Ferraço pede discussão em Plenário da PEC que reduz maioridade penal, rejeitada na CCJ

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O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pediu nesta terça-feira (23) que o presidente do Senado, Renan Calheiros, submeta à votação em Plenário recurso assinado por vários senadores para que a Proposta de Emenda à Constituição 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), seja debatida em Plenário. A proposta foi rejeitada por dez votos a oito na CCJ em fevereiro do ano passado.

Para Ferraço, que foi relator da matéria na comissão, a PEC consegue ser mais equilibrada do que a proposta em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a maioridade penal não é reduzida de maneira geral, mas abre a possibilidade de jovens de 16 a 18 anos serem processados como adultos. Para isso, o crime precisará ser avaliado por promotores e magistrados com experiência em atendimento a menores, que decidirão se é o caso ou não de se julgar o jovem como adulto.

– Fui relator daquela que considero a mais criteriosa proposta sobre o tema, porque reduz a maioridade, sim, mas reduz com critério, com rito definido, com tipificação adequada. Cada caso é um caso, esta proposta é o caminho do meio – explicou.

Ferraço afirmou ainda que o Senado tem a oportunidade de ser protagonista nesta discussão que, em sua opinião, tem sido dominada por um debate de “posições extremadas, contaminadas por visões ideológicas rivais entre os que desejam que tudo continue como está e os que querem a redução sem critério”.

Em aparte, o senador Benedito de Lira (PP-AL) apresentou sugestões para ocupação de adolescentes infratores, como a criação de escolas agrícolas em regime de semi-internato.

 

Fonte: Agência Senado

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