BRASÍLIA — O deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi escolhido relator na comissão especial que analisa a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Bessa, um ex-delegado da Polícia Civil, é, assim como a maioria dos deputados da comissão, favorável à PEC. Bessa foi escolhido pelo presidente da comissão, deputado André Moura (PSC-SE), que também apoia a proposta.
Levantamento feito pelo GLOBO na semana passada a partir de votações passadas e declarações públicas mostra que 20 dos 27 deputados titulares da comissão são favoráveis à proposta. Houve mudanças na composição e vantagem ficou mais folgada ainda, com 21 apoiadores da PEC. A proposta é polêmica e já causou desentendimentos em março entre deputados favoráveis e manifestantes contrários à redução da maioridade penal.
Laerte Bessa destacou que a alta aceitação da proposta dentro da Câmara é um reflexo do posicionamento da sociedade. Pesquisa Datafolha divulgada hoje mostra que 87% dos brasileiros querem a redução da maioridade.
— É um espelho da sociedade. Se o povo brasileiro tá com 87%, aqui na Câmara a ideia também é que esteja nessa percentagem. Todo mundo tem seu posicionamento — disse o relator.
A pauta da reunião desta quarta-feira tem 16 requerimentos pedindo a realização de audiências públicas. A maioria é da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros deputados contrários à proposta. Como a comissão tem maioria pela aprovação, os dois lados têm estratégias opostas. Quem é contra tenta retardar a análise da proposta por diversos meios, como a apresentação de vários requerimentos e outros recursos regimentais. Os favoráveis, em maioria, querem que a proposta avance o mais rápido possível. Dos 16 requerimentos, apenas dois são de deputados que apoiam a PEC. Todos eles foram aprovados nesta quarta. O relator ainda vai fazer um plano de trabalho detalhando como serão feitas essas audiências. A próxima reunião da comissão será na quarta-feira da semana que vem.
Entre os deputados, há quem defenda que a redução da maioridade seja feita apenas no caso de crimes hediondos. A segunda vice-presidente da comissão, a deputada Margarida Salomão (PT-MG), é contra a PEC, mas admitiu apoiar essa solução como uma medida de “redução de danos”.
– Eu penso que nós vamos ter que ver como essa discussão evolui. Pode ser até que evolua melhor do que nós imaginávamos a princípio. Quem sabe nós chegamos a uma coisa menos dura. Em todo o caso, se for clara a situação de que vamos mesmo ter reduzida a maioridade penal, aí vamos ter de tomar medidas no sentido de redução de danos, que aquilo que chegue ao plenário seja menos equivocado do que a formulação que no momento está sendo encaminhada – afirmou a petista.
A comissão foi instalada na semana passada. O regimento interno da Câmara estabelece que ela tem o prazo de 40 sessões para proferir parecer, o que dá cerca de três meses. Caso a PEC seja aprovada na comissão, ela precisa ainda ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara, onde tem de angariar o apoio de pelo menos 60% dos deputados, ou seja, 308 dos 513. Depois disso, a PEC também deve ser aprovada pelo Senado. Uma vez aprovada, a PEC pode ser promulgada,sem necessidade de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
DEPUTADOS FAVORÁVEIS À PEC
– André Moura (PSC-SC) – presidente
– Laerte Bessa (PR-DF) – relator
– Efraim Filho (DEM-PB) – 1º vice-presidente
– Bruno Covas (PSDB-SP) – 3º vice-presidente
– Aluisio Mendes (PSDC-MA)
– Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
– Fausto Pinato (PRB-SP)
– Guilherme Mussi (PP-SP)
– João Campos (PSDB-GO)
– João Rodrigues (PSD-SC)
– Juscelino Filho (PRP-MA)
– Jutahy Junior (PSDB-BA)
– Keiko Ota (PSB-SP)
– Laudívio Carvalho (PMDB-MG)
– Magda Mofatto (PR-GO)
– Nelson Marquezelli (PTB-SP)
– Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
– Sandes Júnior (PP-GO)
– Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
– Vitor Valim (PMDB-CE)
– Wladimir Costa (SD-PA)
DEPUTADOS CONTRÁRIOS À PEC
– Margarida Salomão (PT-MG) – 2ª vice-presidente
– Erika Kokay (PT-DF)
– Maria do Rosário (PT-RS)
– Rubens Bueno (PPS-PR)
– Tadeu Alencar (PSB-PE)
– Weverton Rocha (PDT-MA)
Fonte: O Globo
