Eu sou a favor da PEC 37. Ela não tem nada de impunidade, isso é marketing; ela vem para conter os abusos ministeriais!
É princípio republicano e democrático a conhecida teoria dos freios e contrapesos; nenhuma instituição deve se arvorar absoluta. Polícia investiga, Ministério Público promove a ação penal, advogado defende, juiz julga.
Daqui a pouco, além de querer substituir a polícia, o MP também quererá substituir a imprensa, a OAB, o advogado, o juiz, o tribunal. O poder precisa ser distribuído e não concentrado nas mãos de uma só pessoa ou instituição, de forma opressiva.
Tantos abusos já vi com meus próprios olhos, principalmente de promotores novos e exaltados querendo os holofotes da vaidade Brasil afora, jogando na lama a honra alheia.
É muito perigoso dá poder para quem não tem a consciência e a maturidade para exercê-lo. Com tantos poderes que já tem, como o da fiscalização da atividade policial, dá muito bem para o MP cumprir sua missão constitucional.
Não, essa PEC não é a PEC da impunidade, é a PEC da melhor distribuição dos poderes; e isso é bom para o amadurecimento da democracia e das instituições brasileiras.
Rio Branco, Acre/Amazônia, Brazil
Escritor. Palestrante. Advogado Criminalista. Formado em História e em Direito pela Universidade Federal do Acre – UFAC. Fundador da Associação dos Advogados Criminalistas do Acre -ACRIM, e o seu primeiro presidente. Autor do livro Advocacia e Oratória ou do Homem de Bem que Sabe Falar e Habeas Spiritus: meditações de um advogado em busca do autoconhecimento. Tem como frase norteadora da sua profissão, porque resume as virtudes dos advogados criminalistas ao longo da história, a frase de Manuel Pedro Pimentel: “O advogado deve ter a coragem do leão e a mansidão do cordeiro, a altivez do príncipe e a humildade do escravo, a rapidez do relâmpago e a persistência do pingo d´agua, a solidez do carvalho e a flexibilidade do bambu”. Sua bandeira pública: o fortalecimento da advocacia; sua bandeira íntima
