Estudo aponta falta de transparência em órgãos de Segurança Pública de SP

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A Ponte Jornalismo e a Artigo 19 lançaram, no dia 18, o estudo “Informação Encarcerada: A Blindagem de Dados na Segurança Pública de São Paulo”. O lançamento oficial ocorre em debate que acontece também hoje, a partir das 19h, na sede da Ponte, que fica na rua Conselheiro Ramalho, 945, Bela Vista, região central da capital paulista.

O estudo “Informação Encarcerada” traz uma análise da forma como três órgãos de segurança pública do Estado de São Paulo – a Polícia Militar (PM-SP), a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Fundação Casa – responderam a 15 pedidos de informações feitos por repórteres da Ponte com base na Lei de Acesso à Informação, entre agosto de 2014 e junho de 2015.

A conclusão é a de que o governo estadual descumpre a Lei de Acesso a Informação e veta acesso a dados que deveriam ser públicos. Informações sobre a lotação e os processos respondidos por policiais acusados de participação em chacinas, por exemplo, não foram fornecidas com a alegação de que se tratava de “informações pessoais”.

Outra prática constatada é a proliferação de “documentos secretos”, com regras que ocultam por até 15 anos uma série de normas de interesse público, como as normas para reintegrações de posse ou uso de bala de borracha.

Para Fausto Salvadori, repórter da Ponte, o estudo constata que a blindagem de dados é praticada tanto pelos órgãos responsáveis pelo cumprimento da Lei de Acesso à Informação como pelas assessorias de imprensa. “A segurança pública de São Paulo não vê o acesso à informação como um serviço público, mas como uma arma numa guerra para conquistar a opinião pública”, afirma.

Já Mariana Tamari, oficial de Acesso à Informação da Artigo 19, identifica que a cultura do sigilo é marca dos órgãos de segurança, e que a informação pública é usada como objeto de controle pelo Estado. “Os cidadãos e cidadãs não são infratores em potencial e a publicidade da informação pública em sua imensa maioria não prejudica a sociedade. Ao contrário, garante o controle social. Precisamos refutar essa cultura de sigilo e assim buscarmos uma sociedade mais transparente e democrática”, opina.

O debate

Além de integrantes da Artigo 19 e da Ponte,  o debate que marcará o lançamento do estudo contará com representantes do coletivo Intervozes, do coronel reformado da PM-SP e mestre em Direitos Humanos pela USP Adilson de Souza, e o ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, Julio Neves. Já o secretário de Segurança Pública do Estado, Alexandre de Moraes, foi convidado, mas a organização ainda aguardava a confirmação de sua presença até o fim da tarde de ontem.

 

Fonte: Rede Brasil Atual

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