Publicado no portal Estadão – Blog do Fausto Macedo
Por Rodolfo Queiroz Laterza*
24/05/2023 | 06h00
No Brasil, onde há maior índice de mortalidade dos agentes da Segurança Pública, que lidam com letalidade, insalubridade e risco na linha de frente contra o crime, e com direito a altos índices de adoecimento e os menores índices de expectativa de vida, os policiais estão entre os que têm a pior Previdência Social da América Latina e do mundo.
A partir da Emenda Constitucional nº 103/2019, foi imposta uma série de alterações na reserva financeira.
O levantamento compara a Previdência dos policiais brasileiros com a dos agentes dos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, entre outros países, bem como com a de vizinhos da América do Sul, como Chile e Argentina.
Este estudo aponta, com dados factuais e empíricos, como a Reforma da Previdência, do ponto de vista comparativo com outros países, é um retrocesso vergonhoso e humilhante para o Brasil, tendo em vista que, países com indicadores de mortalidade muito menores têm regras previdenciárias muito mais justas para os policiais. A Emenda 103 trouxe enorme prejuízo em relação a vários critérios, como o aumento do limite de idade, maior tempo de contribuição e, principalmente, o cálculo que rebaixa os proventos.
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