Deputado defende redução da maioridade penal em debate no Plenário

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Ao contrário de outros deputados que falaram na comissão geral do Plenário, que discute o aumento do tempo de internação do menor infrator, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. “O jovem de 40 anos atrás não é o mesmo de hoje. O de hoje tem acesso a todo tipo de informação. Assim, o jovem de 16 anos sabe o que está fazendo e deve responder pelos seus atos”, afirmou.

Pinato ressaltou, por outro lado, que esses adolescentes não devem ir para a cadeia comum, uma vez que a ideia é apenas retirar do convívio da sociedade jovens que desrespeitam a lei. “É nesse contexto que as medidas socioeducativas ganham relevância. A reeducação e a ressocialização devem fazer com que a sociedade ganhe um cidadão, não um marginal.”

O tempo de internação de adolescentes infratores é tratado no Projeto de Lei 7197/02. O substitutivo do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), pendente de votação na comissão que analisa o tema, prevê internação por até oito anos do jovem infrator se ele cometer ato classificado como crime hediondo ou em ações de quadrilha, bando ou do crime organizado. Hoje o tempo máximo é de três anos.

Para o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), a proposta não vai prosperar. “Implantar medidas protetivas de cuidado será muito mais efetivo do que medidas de punição. Não há nenhuma razão para aplicar a um jovem oito anos de punição, qualquer que seja o crime”, acredita. Para ele, nem o tempo maior de internação, nem a redução da maioridade contribuirão para reduzir a violência no País.

A sessão prossegue no Plenário Ulysses Guimarães.
Fonte: Agência Câmara Notícias