O deputado Osmar Terra (PMDB-RS) defendeu, na audiência pública da Comissão Especial da Maioridade Penal (PEC 171/93), a ampliação das penas dos menores infratores dentro do previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – que prevê o período máximo de três anos de internação.
O deputado foi secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, coordenou programa voltado para adolescentes no estado e fez tese de mestrado sobre comportamento violento. À comissão, ele apresentou resultados de pesquisas científicas que mostram diferenças entre o cérebro de um adolescente e de um adulto.
“O adolescente tem um cérebro diferente, não tem o cérebro de um adulto”, disse. Ele mostrou que o comportamento do adolescente, como a violência, tem relação com a formação cerebral. Segundo ele, isso explica porque 50% dos adolescentes que fumam maconha ficam viciados para o resto da vida.
“Os adolescentes têm uma confusão mental, mudam de humor constantemente. Isso porque eles têm mais conexões cerebrais que um adulto. As crianças não têm controle do impulso. Eles estão amadurecendo o cérebro e vão adquirir isso depois”, disse.
Estatísticas
O deputado apresentou também estatísticas que relacionam a criminalidade com a idade. “Os adolescentes cometem crimes em quantidade menor”, disse.
Os dados apresentados pelo deputado foram usados na defesa de argumentos pró e contra a redução da maioridade penal.
O desembargador da 7ª Câmara Criminal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan, parabenizou o deputado pela explanação e disse que isso mostra que a ciência explica em parte a criminalidade praticada por adolescentes. “Isso é também uma questão de saúde mental. Convido todos os presentes a visitarem as instituições socioeducativas. Vão ver adolescentes zumbis e muitos deles claramente tem sérios distúrbios mentais”, disse.
Segundo o desembargador, o Estatuto da Criança e do Adolescente, neste aspecto, é mais rigoroso que o Código Penal. “É muito mais draconiano porque, enquanto o criminoso adulto pode fazer um exame de sanidade mental e ser internado, o adolescente não tem essa possibilidade”, disse.
Punição eficaz
O ex-policial militar Coronel Telhada, deputado estadual de São Paulo, usou a explicação científica de Terra para defender a redução da maioridade penal. “O deputado diz que o menor não tem mentalidade desenvolvida. Por isso mesmo ele tem que ser punido com mais rigor para servir de exemplo para os demais. O adolescente tem que ter limites. Se não tiver uma punição eficaz, ele não vai respeitar as demais pessoas”, disse.
Fonte: Agência Câmara Notícias
