A afirmação foi feita pelo vice-presidente parlamentar da Adepol do Brasil durante reunião da Comissão Especial para discutir a Competência Legal Para Investigação
No primeiro dia útil,
logo após a abertura do ano legislativo no Congresso, o 1º Vice-Presidente Parlamentar da Associação de
Delegados de Policia do Brasil (Adepol BR), Rodolfo Laterza, participou
da Comissão Especial que discute a Competência Legal para Investigação. A audiência
pública, que debateu a proposta que permite as polícias militares conduzirem
investigações, foi solicitada pelo Deputado Subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro
(PDT –MG). O objetivo é que, a partir do debate, parlamentares e representantes
de todas as polícias, possam chegarem em um consenso sobre uma série de
projetos e ações que venham a reforçar a Segurança Pública.
O representante da Adepol fortaleceu o debate apresentando sugestões sobre o Ciclo Completo. Em seu discurso, Rodolfo Laterza falou sobre a eficiência da modalidade do sistema já existente em outros países. Por outro lado, não acredita que sua implantação venha a resolve os problemas de Segurança Pública do Brasil em um curto prazo. Para o Vice-Presidente, antes de pensar em reformular ações, é necessário implantar uma lei de responsabilidade de segurança pública programática, para que mantenha uma continuidade das ações já implantadas, independente de saída ou entrada de governo.
“Precisamos discutir uma lei de responsabilidade de segurança pública nos mesmo da lei de responsabilidade fiscal e da lei de diretrizes básicas da educação, onde não exista descontinuidade de ideias e ações implantadas em alguns estados, por motivos de certos fatores políticos”, afirma Rodolfo. Entre os argumentos levantados pelo representante da Adepol, também foram apontadas as falhas das prevenções primárias e secundárias, a ausência de políticas públicas realmente eficazes e a necessidade de fortalecer a integração das polícias antes de se discutir uma mudança legislativa sem analisar as consequências.
Outro tema destacado por Rodolfo Laterza foi o índice de resoluções de inquéritos. De acordo com dados levantados pela Adepol do Brasil e pela Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol) os índices de homicídios têm elucidações de mais de 70%, e os casos de violência doméstica chegam a 80%. “Números muito superiores ao divulgado por setores políticos e classistas que estabelecem, de forma absurda, que estes números seriam de apenas 8% das resoluções”, esclarece.
CESP – Competência Legal para Investigação – Deliberação de requerimentos – 04/02/20 Fonte: Canal:Câmara dos Deputados
