Após intensa mobilização, que reuniu mais de 200 delegados de polícia de todo o País no Plenário do Senado, os parlamentares aprovaram, nesta terça-feira (28), projeto de lei que regulamenta as atribuições e garante maior autonomia aos delegados de polícia na condução do inquérito policial. “Esta é uma vitória não apenas da categoria, mas de todo cidadão brasileiro”, comemorou Paulo D’Almeida, presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil.
“A aprovação deste projeto é uma garantia de investigações isentas e fortalece o inquérito policial que é o instrumento mais importante para a Polícia Judiciária, que tem como objetivo apuração das circunstâncias, materialidade e autoria das infrações penais”, ressaltou Paulo D’Almeida.
A oposição, mesmo levantando alguns questionamentos, também votou a favor do projeto por considerar que ele não reduz a competência de outras instituições, como Ministério Público. “Estamos apenas definindo garantias e deveres do delegado quanto ele estiver à frente do inquérito”, ressaltou o senador Humberto Costa, relator da proposta. “O projeto trata exclusivamente da presidência do inquérito policial. Quanto ao controle externo sobre o aparelho policial, este já é está definido na Constituição e não há qualquer tipo de invasão a essa prerrogativa”, completou.
A proposta, aprovada apenas com uma emenda de redação, segue agora para sanção da presidenta Dilma Roussef.
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