O Congresso Nacional instala hoje quatro comissões mistas para analisar medidas provisórias. A instalação, seguida de eleição de presidentes e vices, começará às 15 horas, no plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado.
As comissões analisarão as seguintes MPs:
– 684/15, que adia para fevereiro de 2016 a entrada em vigor das regras sobre parcerias voluntárias entre organizações da sociedade civil e a administração pública;
– 685/15, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários;
– 687/15, que autoriza o reajuste de taxas cobradas por Ancine, Ibama e Cade e possibilita que elas sejam atualizadas futuramente por ato do Executivo, sem necessidade de aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado;
– 688/15, que trata da repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, dispõe sobre a comercialização de energia elétrica e sobre as concessões.
