Comissão Especial do Estatuto da Família discute redução da maioridade penal

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A Comissão Especial do Estatuto da Família (PL 6583/13) discute em audiência pública, nesta quinta-feira (28), a redução da maioridade penal (PEC 171/93) e suas consequências para as famílias que possuem filhos menores de idade sujeitos a punições.

O evento foi solicitado pelo deputado Alan Rick (PRB-AC). “A redução da maioridade penal traz consequências que a sociedade civil necessita debater”, disse. “A audiência permitirá que os deputados travem conhecimento com a opinião de juristas reconhecidos e com a sociedade civil”, afirma o parlamentar.

Convidados
Foram convidados para discutir o tema com os integrantes do colegiado:
– um representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco);
– o conselheiro tutelar no Distrito Federal Clemildo Sá;
– o relator da Comissão Especial da Maioridade Penal, deputado Laerte Bessa (PR-DF);
– o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP);
– o deputado Alessandro Molon (PT-RJ);
– o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ); e
– o relator da Comissão Especial do Estatuto da Família, deputado Diego Garcia (PHS-PR).

A audiência ocorrerá no plenário 11, a partir das 10 horas.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias