Comissão do Estatuto da Família inicia debate sobre redução da maioridade penal

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Começou há pouco a audiência pública da Comissão Especial do Estatuto da Família (PL 6583/13) para discutir a redução da maioridade penal (PEC 171/93) e suas consequências para as famílias que possuem filhos nestas condições. O evento foi solicitado pelo deputado Alan Rick (PRB-AC).

Participam do debate:
– o relator da Comissão Especial do Estatuto da Família, deputado Diego Garcia (PHS-PR);
– o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ);
– o conselheiro tutelar no Distrito Federal Clemildo Sá; e
– a advogada Taís Gouveia, assessora da comissão especial que analisa a PEC 171/93.

A reunião ocorre no plenário 11.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias