Comissão do Código de Processo Penal anuncia relatores parciais

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O presidente da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10), deputado Danilo Forte (PSB-CE), afirmou em reunião, nesta quarta-feira (16), que o colegiado pretende aprovar um texto que dê mais celeridade aos processos e diminua a impunidade nos processos. “Vamos construir uma legislação para que a gente possa dar ao Brasil um rito processual capaz de diminuir a máxim

 

Forte também destacou alguns pontos importantes que serão discutidos na comissão, como a criação do “juiz das garantias” – um juiz especial que atuaria durante o período de investigação criminal para cuidar da legalidade dos trâmites e dos direitos individuais das partes.
 
“Há vários pontos bem atuais, desde a questão do ‘juiz de garantia’, que dá mais segurança ao julgamento; da fiança para os crimes financeiros, de colarinho branco; como a questão da diminuição do número imenso de recursos que muitas vezes postergam a execução da pena”, disse o presidente da comissão.

 

Relatores parciais
Além do relator da comissão, deputado João Campos (PSDB-GO), foram designados outros cinco parlamentares como relatores parciais, que serão responsáveis pela revisão do texto do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41):
 
Art. 1 ao 164: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
Art. 165 ao 320: Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA)
Art. 321 ao 457: Pompeo de Matos (PDT-RS)
Art. 458 ao 611: Paulo Teixeira (PT-SP)
Art. 612 ao 456: Keiko Ota (PSB-SP) 

O regimento interno da Câmara prevê a participação de relatores parciais por se tratar de projeto de alteração de Código, que é mais complexo e mais extenso. Todavia, os pareceres parciais apresentados pelos sub relatores não vinculam, obrigatoriamente, no parecer final apresentado pelo relator João Campos.
 
Requerimentos aprovados 
Além da apresentação dos relatores parciais, foram aprovados diversos requerimentos que solicitam audiências públicas para discutir acerca dos dispositivos do projeto.
Constam nos requerimentos o convite de diversas entidades e associações com grande representatividade, oportunidade na qual a ADEPOL/BR foi citada em 10 requerimentos como entidade indispensável ao debate do projeto do novo Código de Processo Penal.

Fonte: Agência Câmara e ADEPOL/BR
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