Comissão discute maioridade penal com juiz paulista que impôs toque de recolher

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A comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal realiza audiência pública neste momento para debater a proposta (PEC 171/93). A audiência atende a pedido de diversos deputados.

Entre os convidados está o juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fernandópolis (SP), Evandro Pelarin, que implementou na cidade uma portaria como objetivo impedir que menores de 18 anos permanecessem sozinhos, desacompanhados dos pais ou responsáveis, em bares, boates, ruas e praças, quando em situações de risco, especialmente, depois das 23 horas.

Também participa da audiência a defensora pública do estado do Rio de Janeiro e membro da Comissão Especial da Infância e Juventude da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Elisa Costa Cruz.

O debate ocorre no plenário 3.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias