Começou há pouco a audiência pública dacomissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93).
Nesta tarde, os deputados debaterão o tema com a delegada da Polícia Civil do Distrito Federal Mônica Chmielewski Ferreira; e o professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Pedro Paulo Castelo Branco.
A reunião, que ocorre no plenário 12, atende a requerimento do relator da comissão, deputado Laerte Bessa (PR-DF).
Fonte: Agência Câmara Notícias
