Comissão da Lei Orgânica da Segurança ouve representantes de federações

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A Comissão Especial da Lei Orgânica da Segurança Pública realiza hoje uma audiência pública para ouvir especialistas no setor. O debate atende aos requerimentos dos deputados Cabo Sabino (PR-CE), Alberto Fraga (DEM-DF) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).

Lei Orgânica é a norma geral que disciplina o funcionamento de uma categoria, tratando de sua organização e estrutura hierárquica.

No Congresso, já foram feitas várias tentativas de aprovar normas para setores da segurança pública, como a Lei Orgânica da Polícia Federal (PL 6493/09, do Executivo) que está em análise na Câmara.

Em 2007, o governo federal enviou ao Congresso o projeto da Lei Geral das Polícias Civis (PL 1949/07). Ele foi apensado ao PL 6690/02, elaborado por uma comissão mista temporária de segurança pública, que estabelece normas de funcionamento das polícias estaduais e do Distrito Federal. As propostas chegaram a entrar na pauta do Plenário da Câmara em 2013, mas não foram votadas.

Segundo o deputado Alberto Fraga, um dos autores do pedido para a realização da audiência, o debate é de suma importância, uma vez que as entidades representam tanto formalmente as instituições policiais e bombeiros militares, quanto também os profissionais dessas carreiras.

Convidados
Foram convidados para o debate:

  • o presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (Anemrb), Leonel Lucas;
  • o presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), Marlon Jorge Teza;
  • o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores das Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra;
  • o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), Pedro da Silva Cavalcanti; e
  • o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal

A audiência pública ocorrerá a partir das 9h30, no plenário 8.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte: Câmara dos Deputados

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