O Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão, continua impedido de receber novos internos desde que a liminar do juiz da 7ª Vara de Execuções penais- deferida em maio de 2014 – voltou a valer por conta do término da validade do mandado de segurança que suspendeu a interdição. O prazo acabou na semana passada e o magistrado alega que o Governo do Estado foi ineficiente na adoção de medidas para resolução do problema de superlotação.
No final do mês passado, F5 News publicou uma matéria mostrando o perfil dos detentos encarcerados nas penitenciárias sergipanas traçado pelo Ministério da Justiça. Atualmente, o sistema prisional sergipano possui oito unidades com capacidade para 2.203 internos, ou seja, faltam 1.928 vagas. Três delas foram adaptadas para se tornar estabelecimentos prisionais. As celas que deveriam ser ocupadas por até 10 presos, acomodam em média 13.
Mini presídios
Se nos presídios as celas estão superlotadas, nas delegacias em todo o estado a situação não é diferente há muitos anos. Com mais de 500 internos e uma média de 70 novos presos por semana, muitas delegacias se transformaram em mini presídios, dificultando o trabalho da Polícia, como F5 News já mostrou. Na madrugada do último sábado (18), policiais civis impediram a fuga de dez detentos na 2ª Delegacia Metropolitana.
Para a vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol), Ana Carolina Machado, na história da Execução Penal sempre se empurra com a barriga os presos para as delegacias de polícia. Nas de Lagarto há atualmente 30 presos, em Itabaiana já chega ao número de 60. As 1º e 2º Delegacias Metropolitanas de Aracaju também estão superlotadas de presos, em celas que caberiam apenas quatro pessoas e que devem ter no máximo 16 m² cada uma.
É constantemente debatido pelos delegados e policiais que lugar de preso aguardar o julgamento e cumprir pena é numa penitenciária ou num presídio. “Independente de superlotação, lugar de preso não é na delegacia. A pessoa é presa em flagrante ou preventivamente, passa o tempo necessário para investigação e depois deve ser imediatamente transferida para o Sistema Prisional”, afirma a delegada.
“É inconcebível nos tempos de hoje, as delegacias de Sergipe estarem com presos. Quando a gente participa de encontros de delegados e comentamos a nossa situação, os outros estados até riem da gente porque isso não existe em diversos estados e nós ainda continuamos com essa prática arcaica, antiquada e violadora dos direitos humanos”, lamenta Machado.
As consequências para isso são trágicas, como relata a delegada. A possibilidade de rebelião e fuga para regiões circunvizinhas às delegacias é iminente, onde retornam a prática de novos crimes à moradores. “Preso em delegacia traz riscos para a população, risco de segurança para os policiais, para as testemunhas que vão depor nos procedimentos policiais. A gente fica com a sensação de estar enxugando gelo”, reclama.
Jorge Henrique, diretor de comunicação do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), lembra que o policial civil deixa de estar na rua, investigando e cumprindo mandados, para cuidar de preso. “A situação deles em delegacias é ilegal, tanto quanto a visita que é uma concessão. Se um policial civil faz bico para tirar um dinheiro extra ele é punido. Mas, o Estado o obriga a se desviar de função para cuidar de presos, que é função de agente prisional. Eu até já sugerir que se eles não têm espaço para colocar os presos, isolem o fundo das delegacias e entreguem a Desipe, façam uma reforma para ficar adequado”, comenta.
Por outro lado, a superlotação leva a condições degradantes. Sem condições de receber o banho de sol, como determina a Lei de Execução Penal, muitos presos adoecem.
“Às vezes tem tanto preso que não hora de dormir se reveza, um grupo fica em pé e outro deita, depois fazem a inversão. O preso para fazer as necessidades fisiológicas dentro da sala tem um vaso de cimento chamado “boi”, sem privacidade ele tira a roupa e faz, não tem como se limpar. Outro dia um preso me reclamou que estava há 15 dias sem tomar banho”, relata o diretor.
Para a Adepol, é preciso uma entre as secretarias e uma conscientização por parte do Governo.
“A partir do momento que deixamos de fazer o nosso trabalho, criminosos deixam de ser presos e reina a insegurança. Estamos tratando isso juntamente com o secretário de segurança pública, em uma das últimas conversas que tivemos nos foi garantido e assegurado que esses presos que estão em delegacias seriam transferidos a partir de agosto. Ocorre que com essa notícia do Copencam nós nos preocupamos porque não sabemos se realmente esse acordo será efetivado. Independente de haver essas transferências em agosto, elas devem continuar ocorrendo durante todos os nossos procedimentos para que não haja novamente uma superlotação”, diz a vice-presidente da Adepol.
Sejuc
Em junho, a Secretaria de Estado da Justiça(Sejuc) informou a F5 News que duas novas Prisões estão prontas para serem inauguradas no Estado. Elas ficam nas cidades de Areia Branca e Estância e aguardam apenas a resolução de questões burocráticas para começarem a funcionar. Além disso, a unidade de Nossa Senhora da Glória passa por uma reforma.
Outra atitude adotada na tentativa de resolver o problema da superpopulação foi a aquisição de 500 tornozeleiras eletrônicas que devem ser utilizadas a partir do segundo semestre deste ano. De acordo com a pasta, com essas medidas, cerca de 1.500 vagas serão geradas. Ainda assim, ficará faltando espaço para 428 detentos.
Fonte: Site Gataamarrada
