CDH debaterá violência em favelas com UPPs, laicidade e fundos de pensão

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (15), requerimento para realização de debate sobre a segurança pública, a cidadania e a violação de direitos, com foco na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e na ocupação da Favela do Alemão, no Rio de Janeiro, e nas possíveis falhas nesta política. A iniciativa é do senador João Capiberibe (PSB-AP).

Para o debate serão convidados o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas; José Mariano Beltrame, secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro; o comandante da UPP do Complexo do Alemão, capitão Alexandre Ramos; Luiz Eduardo Soares, especialista em Segurança Pública; Antônio Carlos Costa, presidente da ONG Rio de Paz; José Augusto, presidente da Associação de Moradores do Alemão; e Marcos Valério Alves, presidente da Associação do Morro da Palmeira.

Outra proposta do senador que foi aprovada prevê debate com um questionamento: “O Brasil é oficialmente um Estado laico?”. A dúvida de Capiberibe reside no fato de um Estado verdadeiramente laico defender a liberdade religiosa para seus cidadãos e não permitir a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais, o que a seu ver não vem ocorrendo no Brasil em algumas situações.

Também foi aprovado requerimento do senador para a realização de debate sobre a luta antimanicomial, com trocas de experiências entre Brasil e Canadá sobre o tema.

— As doenças mentais atingem milhares de pessoas no país e não têm visibilidade, apesar de ser um tema muito importante — frisou Capiberibe.

Dele também é o requerimento aprovado para debater o seguro-defeso do pescador, uma política pública trabalhista e de controle social do meio ambiente, em sua opinião, e que está em risco desde a edição da MP 665/2014. Esta reunião ocorrerá no dia 27 de abril, às 15h.

Fundos de pensão

Outra série de requerimentos do senador Paim foi aprovada, como o que prevê a realização de audiência para discutir a situação dos fundos de pensão Funcef, da Caixa Econômica; Previ, do Banco do Brasil; Petros, dos funcionários da Petrobras; Postalis, dos Correios; e Fundação Banrisul, do Banco do estado do Rio Grande do Sul. A má gestão tem trazido perdas bilionárias aos usuários, com prejuízos repassados aos filiados.

Também será novamente debatida a proposta que regulamenta a terceirização, em tramitação na Câmara dos Deputados. Para o senador Paim, ela deve ser discutida à luz da Lei Áurea, pois sua aprovação significa uma verdadeira revogação do texto que libertou os escravos. A audiência está marcada para o dia 14 de maio, um dia depois da Abolição da Escravatura. Outro requerimento aprovado prevê a realização de audiência para debater “A Indignação dos trabalhadores frente à flexibilização dos direitos trabalhistas”.

Outro requerimento aprovado, dos senadores Donizeti Nogueira (PT-TO) e Regina Sousa (PT-PI) pretende debater o sistema penitenciário brasileiro.

Galeano

Os parlamentares também aprovaram um voto de pesar pelo falecimento do escritor, poeta e jornalista uruguaio Eduardo Galeano, morto por câncer na última segunda-feira (13). O voto será encaminhado ao povo uruguaio, por meio do Congresso do país vizinho.

Paim observou que o escritor foi um grande defensor direitos humanos, algo que, na visão de Galeano, não tinha fronteiras, posição bem demarcada em sua mais famosa obra, As Veias Abertas da América Latina. Paim a considera um “inventário sobre a dependência e a exploração de que a América Latina tem sido vítima desde que aqui aportaram os europeus no século 16”.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também lamentou a morte do escritor e louvou seu livro mais famoso.

— A obra tornou-se um autêntico clássico, consagrando mensagem que transborda seu humanismo, sensibilidade e amor pelos oprimidos.

Fonte: Agência Senado