CDH debate sugestão de flexibilização no porte de armas

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Alvo de pedido de vista coletiva, uma sugestão legislativa (SUG 12/2014) que garante o porte de armas a cidadão “devidamente qualificado” gerou debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislativa Participativa (CDH), nesta quarta-feira (27), antes de ser retirada da pauta de votações. A proposta foi encaminhada pelo Portal e-Cidadania e recebeu parecer pela rejeição do relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Segundo explicou o relator no parecer, esta sugestão não foi estruturada como uma proposição legislativa tradicional. Veio acompanhada apenas pela constatação de que “o cidadão de bem não possui o direito ao porte de armas”, apontando como maiores beneficiários do Estatuto do Desarmamento “os bandidos, que obtêm armas através das fronteiras e não em lojas sérias”.

Na ausência de Davi Alcolumbre, a senadora Regina Sousa (PT-PI) assumiu seu parecer pela rejeição da iniciativa. O debate sobre o tema foi iniciado pelo senador José Medeiros (PPS-MT), que disse ter participado da campanha pelo desarmamento, mas propôs uma reflexão sobre o alcance da restrição ao porte de armas no país ao fazer um relato pessoal.

— Minha filha estava com três meses quando quatro pessoas tentaram arrombar a nossa casa. Como tinha porte de arma, dei um tiro para assustar os assaltantes – que correram – e foi ela que salvou a minha família — revelou Medeiros.

Apesar de considerar o desarmamento como o cenário ideal, o senador pelo Mato Grosso não acredita na viabilidade de uma medida radical quando o Estado não dá a proteção adequada ao cidadão. Os senadores Telmário Mota (PDT-RR), Dário Berger (PMDB-SC) e Douglas Cintra (PTB-PE) avaliaram a ponderação de Medeiros como pertinente.

— É impossível a polícia dar segurança a todos — constatou Telmário.

Por sua vez, Dário avaliou como desafio maior o desarmamento dos bandidos, que costumam adquirir armas contrabandeadas pela fronteira. E encaminhou o pedido de vista justamente para analisar melhor a SUG 12/2014.

Por fim, Douglas reconheceu que não se deve estimular o cidadão a andar armado, mas avalia que os bandidos precisam saber que, se alguém precisar de autorização de porte para se defender, poderá ter esse direito para usar a arma de forma apropriada.

– O que queremos, no fim, é a segurança do cidadão de bem – resumiu o parlamentar por Pernambuco.

Na outra ponta, os senadores Regina Sousa e Hélio José (PSD-DF) opinaram pela manutenção do rigor imposto pelo Estatuto do Desarmamento.

— Naquele momento, a arma foi a salvação porque o senhor era um policial treinado (Medeiros), mas esse poderia não ser o resultado para o cidadão comum — comentou Regina.

Ex-detentor de porte de arma, Hélio José acredita que a arma pode gerar mais violência.

— Quanto menos arma, melhor! — sustentou o senador pelo Distrito Federal.

 

Fonte: Agência Senado