CCJ promove seminário em MG para discutir ciclo completo de polícia

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Pela proposta em análise na Câmara, todas as corporações poderão executar as atribuições de prevenção, patrulhamento e investigação – inclusive oferecendo provas ao Ministério Público

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promoveu seminário ontem, em Belo Horizonte (MG), para discutir o chamado ciclo completo de polícia. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que inclui entre as atribuições de todas as polícias brasileiras a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia. Atualmente, essas atividades estão restritas às polícias Civil e Federal.

O texto tem o apoio da Polícia Militar e de diversos deputados ligados à segurança pública, mas enfrenta resistência de representantes de outras corporações. O tema foi discutido recentemente em evento na Câmara.

A Adepol do Brasil foi representada no seminário pelo vice-presidente jurídico Wladimir Sérgio Reale.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:


PEC-431/2014 

 

Fonte: Adepol RJ

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