Autonomia da perícia criminal será votada quando discussão estiver madura, diz Cunha

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ressaltou, nesta terça-feira (12), a importância do debate sobre a autonomia da perícia criminal para que o conjunto dos deputados possa formar opinião sobre o tema. Ele participou do seminário “A Perícia Oficial na Garantia dos Direitos Humanos”, promovido pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais e a Associação Brasileira de Criminalística, com o apoio da Câmara, no auditório Nereu Ramos.

A autonomia da perícia criminal está prevista na PEC 325/09, que garante autonomia e, consequentemente, mais isenção aos órgãos de perícia técnica e criminal das polícias civis e federal. “A perícia criminal pleiteia sua autonomia e traz o debate à Casa. A partir desse debate é que a Casa vai poder formar sua opinião sobre a correção ou não da proposta”, disse Cunha.

Segundo ele, no momento em que o tema estiver maduro, será levado ao Plenário da Câmara. Em 14 de abril, o presidente da Câmara recebeu uma representação de peritos criminais da Polícia Federal, que defenderam a inclusão da proposta na pauta do Plenário.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias