Adicional de periculosidade aos servidores policiais – PEC 58/2015

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A PEC 58/2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), dispõe sobre a instituição do adicional de periculosidade aos servidores policiais.

A proposta pretende alterar o §9º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo que “a remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados nesse artigo (144) será fixada na forma do §4º do art. 39, assegurada a percepção do adicional por atividades perigosas, nos termos da lei”.

O referido projeto estava pautado na CCJ do Senado Federal mas foi retirado de pauta a pedido do relator, Magno Malta (PE-ES), para alterações. A ADEPOL do Brasil, representada pelo Dr. Rodolfo Laterza, presidente da ADEPOL/ES, reuniu-se com o senador articulando pelo retorno do projeto à pauta, tendo em vista o importante benefício que a proposição trará à categoria.

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