Adiada para 2 de julho reunião da Comissão da Lei Orgânica de Segurança Pública

355
6088

Foi adiada para 2 de julho a reunião da comissão especial destinada a elaborar a proposta de Lei Orgânica de Segurança Pública, que estava prevista para esta quinta-feira (25).

A reunião tem como objetivo a apresentação dos relatórios parciais sobre as Guardas Municipais, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), e a Polícia Civil, do deputado João Campos (PSDB-GO).

Já foram apresentados os relatórios parciais sobre a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), e sobre Agentes Penitenciários, do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE).

Lei Orgânica é a norma geral que disciplina o funcionamento de uma categoria, tratando de sua organização e estrutura hierárquica.

Propostas
No Congresso, já foram feitas várias tentativas de aprovar normas para setores da segurança pública, como a Lei Orgânica da Polícia Federal (PL 6493/09, do Executivo), que está em análise na Câmara.

Em 2007, o governo federal enviou ao Congresso o projeto da Lei Geral da Polícia Civi (PL1949/07). Ele foi apensado ao PL 6690/02, elaborado por uma comissão mista temporária de segurança pública, que estabelece normas de funcionamento das polícias estaduais e do Distrito Federal. As propostas chegaram a entrar na pauta do Plenário da Câmara, em 2013, mas não foram votadas.

A reunião no dia 2 de julho ocorrerá em plenário a definir, a partir das 10 horas.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

 

Fonte: Agência Câmara Notícias