Em fevereiro do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça aconselhou os tribunais brasileiros a levar todo preso em flagrante para encontrar um juiz em até 24 horas depois da prisão. A CBN teve acesso à prévia do balanço do CNJ, que aponta mais de 48 mil e duzentas audiências de custódia realizadas em um ano. Em praticamente metade delas, os juízes decidiram colocar os presos em liberdade para desafogar as carceragens superlotadas. Alagoas e Rio de Janeiro são os estados que mais decidem por soltar os acusados. Nestes lugares, a cada 10 presos, pelo menos 7 aguardam o julgamento em casa.
Quinze minutos. Tempo suficiente para o juiz, a defesa e a acusação conversarem sobre o destino do preso. Em geral, metade deles vai se livrar das algemas em alguns minutos. A outra metade vai aguardar o julgamento na prisão.
Números obtidos pela reportagem da CBN mostram que, de fevereiro de 2015 até hoje, o Brasil teve mais de 48,2 mil audiências de custódia. Em quase metade delas, 48%, a decisão foi de soltar o preso em flagrante.
Os dados ainda apontam que em alguns lugares do país, o índice de soltura ultrapassa os 50%. É o caso de Alagoas, onde oito a cada dez presos são soltos pelo juiz, e do Rio de Janeiro, que põe em liberdade sete a cada dez pessoas presas.
Tarde de sexta-feira e o Tribunal de Justiça de São Paulo tem pelo menos cinco salas com audiências simultâneas.
Do lado de fora, a filha espera pela mãe angustiada.
Em uma das salas, dois jovens de 22 anos vão encontrar o juiz.
O primeiro, que vamos chamar aqui de Leonardo, foi preso pela terceira vez, mas nunca condenado. Depois de ter sido acusado de furto, ele teve duas prisões por tráfico. Vive da pensão que a mãe recebe e dos bicos cortando mato e pintando casas. Cabeça erguida, olhos bem abertos. Ele vai responder por tráfico de maconha e cocaína.
O segundo, que chamaremos de João, foi preso pela primeira vez. Olhando atentamente para o juiz, ele responde às perguntas sem hesitar. Foi acusado de fraude na compra de mercadoria para a marcenaria do pai, onde ganha de 20 a 30 reais por dia trabalhado. A noiva espera João do lado de fora.
Nem Leonardo e nem João alegaram violência na prisão, assim como a maioria dos que passaram por audiências de custódia no Brasil.
No entanto, 2.703 presos responderam essa pergunta:
‘Teve violência na sua prisão?’
O diretor jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Dr. Wladimir Sérgio Reale, critica a implementação do projeto. Para ele, os delegados já tinham a função de avaliar violência na captura dos suspeitos.
O presidente do Instituto de Defesa aos Direitos de Defesa, Augusto de Arruda Botelho rebate a crítica.
Você se lembra do Leonardo e do João, que estavam cara a cara com o juiz no começo da reportagem? Para o primeiro, acusado de tráfico de drogas, a decisão do juiz levou em consideração os antecedentes criminais. Ele vai permanecer preso.
Já a audiência do João não teve o mesmo fim. A determinação do juiz foi que ele comparecesse ao fórum a cada três meses enquanto espera o julgamento em liberdade.
Procurada pela reportagem da CBN, a Polícia Civil do Rio de Janeiro disse que ‘a medida não representa irregularidades na atividade policial, mas que não havia requisitos exigidos para a decretação de mais prisões preventivas’.
Já a Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, estado que mais emite alvarás de soltura em audiências de custódia, pediu o encaminhamento da questão para a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social, que por sua vez alegou que isso era uma questão para o Tribunal de Justiça do estado.
Link da reportagem na íntegra: CBN – Reportagem
Fonte: CBN
