ADEPOL DO BRASIL, FENDEPOL E DEMAIS ENTIDADES NACIONAIS, DERRUBAM EMENDAS QUE REDUZIAM SALÁRIOS DOS SERVIDORES

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A atuação direta dos dirigentes da ADEPOL DO BRASIL e da FENDEPOL juntamente com outras entidades nacionais legítimas como a Central Pública do Servidor garantiu que os deputados federais rejeitassem as emendas que previam a redução salarial dos servidores diante a pandemia que estavam propostas na PEC 10/2020.

As emendas rejeitadas eram de autoria do partido Novo, com a autoria liderada pelo deputado federal Alexis Fonteneye (Novo-SP e previam a suspensão do trecho da Constituição que trata do princípio de irredutibilidade dos subsídios e dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos, enquanto durasse a calamidade pública ou financeira.

As modificações diziam que para que União, estados, Distrito Federal e municípios atingissem o limite determinado por lei complementar para a despesa com pessoal ativo e inativo, poderia haver a redução temporária de 26% até 50% nos subsídios e nos vencimentos, com adequação proporcional, quando possível, da jornada de trabalho.

PEC 10/2020

A Câmara dos Deputados votou no último dia 03 de abril a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, que está sendo conhecida como PEC do Orçamento de Guerra, que permite a ampliação das despesas públicas para conter o coronavírus, sem as barreiras constitucionais que atualmente restringem os gastos federais.

O texto permite que o governo gaste mais para conter o avanço da Covid-19, além da adoção de medidas econômicas relacionadas à pandemia.

Parabenizamos os congressistas por rejeitarem estas emendas inconstitucionais e que em nada resolvem a grave crise decorrente da pandemia do corononavirus.