A ADEPOL DO BRASIL visitou, nesta quarta-feira (31), a Deputada Federal Delegada Ione Barbosa, para congratular a eminente parlamentar pelo relatório no Projeto de Lei 1214/2022, votado na terça-feira (30) durante a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Representaram a entidade de classe de âmbito nacional o Presidente Rodolfo Queiroz Laterza e o Vice-Presidente Geral, Fabio Daniel Lordello.
Em seu relatório, a Deputada criou mecanismos de fortalecimento para mulheres vítimas da violência doméstica e familiar – que sofra abusos mesmo diante da aplicação de medidas protetivas de urgência. No referido documento, Delegada Ione destaca que, no caso de descumprimento de medidas protetivas de urgência, o delegado de Polícia deverá comunicar obrigatoriamente a autoridade judicial para a imediata decretação de medidas cautelares, como prisão preventiva ao agressor.
A parlamentar também aumentou a pena para o tipo penal de descumprimento de medida protetiva de urgência, questão essa bastante elogiada pela ADEPOL DO BRASIL. “Registramos nossos agradecimentos à Deputada Delegada Ione pela iniciativa, árduo trabalho e empenho neste projeto, além de incorporar no relatório algumas sugestões técnicas que a ADEPOL DO BRASIL apresentou”, ressalta Laterza.
