A Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol Brl) acompanhou esta semana a instalação da comissão especial criada como objetivo de buscar mais recursos para a segurança pública no Senado Federal. Entre os diretores presentes estiveram Fernando Beato, Magnus Barreto, além do presidente licenciado da Adepol, Paulo D’Almeida, e o assessor do presidente, Kleber Silva.
A comissão será presidida pelo senador Vital do Rego, com relatoria do senador Pedro Tacques e terá 90 dias para analisar temas como o financiamento da segurança pública. Na solenidade de instalação, o presidente da Casa, Renan Calheiros, afirmou que o Brasil precisa de um modelo de segurança pública com novas fontes claras de financiamento.
Renan Calheiros lembrou ainda que, como parlamentar e também como ministro da Justiça, sempre defendeu a vinculação orçamentária, ainda que temporária, para o setor de segurança, bem como a proibição do contingenciamento de verbas a ele destinadas. “A segurança pública precisa de mais recursos e menos discursos”, afirmou o parlamentar, em entrevista após a solenidade.
A Comissão também pretende propor um novo modelo de segurança pública para o país, partindo das propostas já em tramitação no Senado, e a realização de audiências públicas sobre os diversos temas que envolvem a questão. O relator da comissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), já antecipou que a comissão irá tratar ainda de outro tema espinhoso e polêmico: a unificação, nos estados, das polícias civil e militar.
Em São Paulo, de onde acompanhou a instalação da Comissão e falou por telefone com diversos parlamentares, o presidente em exercício da Adepol do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge, manifestou preocupação sobre a necessidade de uma avaliação criteriosa dos projetos em andamento. “É preciso avaliarmos direitinho cada um dos projetos, para sabermos quais são a favor da sociedade e quais são apenas jogos de interesse institucionais. Há muitos projetos absolutamente perniciosos para a nossa sociedade”, afirmou Carlos Eduardo.
Ainda na solenidade de instalação da comissão especial, seu presidente, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que o Senado, ao propor soluções para a segurança pública, continua a responder à “tutela das ruas”, repetindo o que disse o presidente do Senado sobre os projetos aprovados após as manifestações populares no meio do ano.
A comissão especial será composta ainda pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Eduardo Braga (PMDB-AM), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Armando Monteiro (PTB-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sérgio Souza (PMDB-PR), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Com informações da Agência Senado.
Semana de poucas votações e muitas negociações para troca de partidos no Congresso
A diretoria da Adepol marcou presença mais uma vez nessa semana que passou no Congresso, acompanhando as audiências e sessões nas Comissões na Câmara dos Deputados e em reuniões com deputados e senadores. A avaliação, no entanto, foi que houve pouco ou nenhum andamento dos projetos, já que a pauta de votações do Congresso ficou prejudicada em função das negociações para a troca de partidos.
Entre os projetos acompanhados e que tiveram votação adiada estava o PLS 277 de 2011. O projeto determina que os bens apreendidos em decorrência do tráfico de drogas poderão ser utilizados por órgãos ou por entidades que atuam na prevenção e repressão do uso indevido de drogas e ao tráfico ilícito de drogas. Para discutir o assunto, representantes da Adepol se reuniram com os senadores Vital do Rego e Sérgio Petecão, relator do projeto, entre outros parlamentares.
Troca-troca – A semana no Parlamento foi pautada pelas negociações para o troca-troca de partidos, levando ao adiamento de votações de projetos importantes tanto nas Comissões quanto no Plenário.
As trocas ocorreram às vésperas do final do prazo de filiação partidária para quem quer disputar as eleições de 2014, que terminou nesta sábado (5). Estima-se que mais de 100 deputados e dois senadores havia comunicado a troca de partido à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara e do Senado até a última sexta-feira. Na Câmara, o Partido Social Democrático (PSD) foi a legenda com mais pedidos de adesão (52).
As alterações ocorreram em meio à disputa por dois partidos recém-criados para atrair filiados. O Solidariedade (SDD) e o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) tiveram o registro concedido pelo Superior Tribunal de Eleitoral (TSE) no último dia 24 de setembro – a partir desta data o troca-troca de siglas começou a se intensificar. O partido da ex-senadora Marina Silva, Rede Sustentabilidade, também poderia atrair parlamentares, mas teve o registro barrado pelo TSE nesta quinta.
Congresso Adepol
O 28º Congresso Nacional de Delegados de Polícia acontecerá de 20 a 23 de novembro de 2013, em Fortaleza-CE. O evento ocorrerá nas dependências do resort Vila Galé Cumbuco, com hospedagem All Inclusive e translado Aeroporto/Hotel/Aeroporto.
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