A Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol Br) acompanhou nesta quarta-feira (23) mais uma audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, onde foi discutido o Projeto de Lei 5776/13 que pretende regulamentar o poder de investigação do Ministério Público (MP). O evento foi proposto pelos deputados do PSDB Otavio Leite (RJ), relator do projeto, e William Dib (SP).
Na ocasião, o deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que é advogado, sustentou que o texto final a ser aprovado pela Câmara não deve trazer qualquer tipo de subordinação entre a polícia e o MP e questionou o papel do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como único órgão responsável por fazer o controle das atividades do órgão.
Relator da proposta, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) destacou que o norte de seu parecer será assegurar a eficácia do processo investigativo. Leite adiantou que a construção de um texto de consenso depende de ganhos e perdas de ambas as partes. “Não há negociação em que só um lado ganhe”, disse Leite.
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