Aposentadoria Policial

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(RESUMO DA SEMANA 26 A 30 DE MARÇO)

1 – Esta semana, dirigentes daAdepol do Brasil, acompanharam na  COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO – CTASP, o PLP 330/2006 – do Sr. Mendes Ribeiro Filho – que “dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005″. (Apensados: PLP 554/2010 e PLP 80/2011). O clima na comissão estava muito favorável à aprovação do substitutivo do Deputado Policarpo (PT/DF), mas, a pedido do Governo Federal, o Deputado Alex Canziani (PTBPR) obstou a votação com pedido de vista. O projeto retornará à pauta na próxima quarta-feira.

Reiteramos que é muito importante a presença dos colegas, pois o Governo Federal não concorda com o substitutivo apresentado (CLICK AQUI LEIA O TEXTO) e sofremos risco considerável.

2 – O  Deputado Ricardo Berzoini, o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, recebeu dirigentes daAdepol do Brasil, para tratar de proposições de interesse da categoria que se encontram junto a Comissão.

3 – AAdepol do Brasile seus dirigentes mantiveram contatos com os parlamentares Ricardo Izar (PSD/SP), Francisco Araújo (PSD/RR), Policardo (PT/DF),Felipe Maia(BA), Roberto Santiago (SP), Leonardo Quintão (MG), João Campos (GO), Dep. Grilo (MG), Humberto Campos (SP), Renzo (MG), Fernando Francischini (PR), Zenaldo (PA), Esperidião Amim (SC), Davi Alcolumbre (AM), Ronaldo Fonseca (DF) eJoão Maia(RN) e aproveitaram a oportunidade para tratar de projetos de relevância dos Delegados de Polícia. E em reunião junto aAdepol do Brasilestiveram presentes, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Romero Rodrigues (PSDB-PB), Lourival Mendes(PTdoB/MA), Eliene Lima(PSD/MT), Jorginho Mello(PSDB/SC), Ronaldo Benedet(PMDB/SC) , Valdir Colatto(PMDB/SC) e Vilson Covatti (PP/RS).

4 – Está previsto ainda para amanhã sexta-feira – 30 de março, uma audiência com a SENASP, para tratar de diversos assuntos, valendo destacar entre outros, a Lei Geral de Policia.

5 – Participaram das atividades desta semana no Congresso Nacional, membros da Diretoria Executiva daAdepol do Brasil, do Distrito Federal e da Polícia Federal, além do Vice- Presidente Regional Sul Carlos Diego de Araújo Pinto e Lima, de Santa Catarina, o Conselheiro Titular, João Nazareno Nascimento Moraes, o Presidente da Adepol Pará, FernandoFlavio Lopes Silvae delegação, para acompanhar ação no STF de interesse daquele Estado.