As visitas foram realizadas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, no período de nove de maio a 19 de agosto deste ano. A utilização de delegacias como cadeias é uma das irregularidades citadas, na reunião, pelo delegado e vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe – Adepol/SE, Alexandre Pires. A Secretaria de Justiça de Sergipe informou que pretende construir novos presídios, sendo que três já estão em obra.
Nas vistorias, foram constatadas superlotações das celas em todas as delegacias, refeições inadequadas e de baixa qualidade, e ambientes insalubres. Na 1ª Delegacia Metropolitana, há 55 presos, ocupando quatro celas, quando a sua capacidade é de apenas 25 pessoas. Na 5ª Delegacia, há uma população de 42 detentos, sendo que a sua estrutura suporta somente 12 presos. No Complexo de Operações Policiais Especiais – COPE, não existe entrada de luz solar nas celas e não há banho de sol, devido à ausência de local próprio ou condições mínimas de segurança. Presos do local chegaram a denunciar que são espancados por policiais.
De acordo com a delegada da 1ª Delegacia Metropolitana, Maria Zunária, o número de entrada de novos detentos é superior ao número de vagas de transferências para os presídios. Na 1ª DM, os detentos têm direito a somente meia hora de banho de sol por dia, de segunda a quinta. Sobre a alimentação, são três por dia. O almoço é, basicamente, arroz, feijão, farinha por cima e uma salsicha. Os presos alegaram que não há remédios para aqueles que estão doentes e que a mangueira usada para o banho, dentro da cela, é a mesma usada para beber água,
A Delegada esclareceu que as visitas ocorrem uma vez por semana, às quintas-feiras, à tarde, sendo permitida a entrada de alguns mantimentos secos. Durante a vistoria da Comissão, os detentos expuseram que as visitas dos familiares duram apenas três minutos, sem qualquer contato físico. Apesar disso, Maria Zunária garantiu que o contato com o advogado é sempre liberado, em uma sala reservada para a conversa. Ficou também constatado que há poucos agentes para realizar a guarda e a manutenção das atividades rotineiras da delegacia, sendo, por volta de, três agentes por plantão.
O secretário da justiça, Walter Lima, explica que as superlotações são ocasionadas porque a Secretaria não tem como encaminhar os detentos para o sistema prisional, visto que as unidades estão com déficit de vagas. “Para não tumultuar o processo, a Secretaria criou uma cota mensal, podendo receber apenas 260 presos, diferente da delegacia que recebe em torno de 500 presos. Portanto, está havendo mais prisões do que o sistema prisional pode suportar.”, conta. “Nesse ano, nós não conseguimos arrecadar verbas para soluções, mas a OAB pretende somar esforços com a Secretaria da Justiça, e a Secretaria de Segurança Pública, para fomentar essa cultura, junto ao governo do Estado, de se investir em segurança pública, que não é uma despesa. É um investimento porque protege a sociedade.”, completa.
O encontro entre os órgãos teve o objetivo de procurar soluções possíveis para os problemas apresentados. Adson Alberto Cardoso de Carvalho, diretor do Centro de Apoio do Ministério Público Estadual, destaca: “Uma reunião dessa natureza, e nesse local, é sempre muito importante. A OAB tem uma voz social e institucional que todos devem ouvir – e todos ouvem, mesmo com resistência em alguns pontos, quando estes são delicados. As deliberações que aqui foram encaminhadas são extremamente importantes. O Estado se comprometeu em abrir mais vagas para os presídios e, até março de 2015, poderemos ter mais de 800 vagas abertas no sistema. Esse já é um ponto positivo.”
De acordo com José Inephânio Cardoso, coordenador de Polícia Civil da Capital, o debate foi muito válido. “Se vislumbrou o quadro atual, mostrando o que está havendo e como os problemas podem ser resolvidos. Esperemos que, em curto espaço de tempo, isso consiga ser resolvido.”, disse. Rosenice Figueiredo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, afirmou que o encontro foi muito frutífero. “Os temas centrais foram a alimentação e a superlotação e a reunião foi muito positiva. Tivemos a presença de quase todos os convidados, faltando apenas o representante do Juiz da Vara de Execução e representantes do Tribunal de Justiça. Cada gestor colocou os seus problemas em pauta e, assim, nós colhemos algumas sugestões para a resolução das questões”, destaca.
Após a reunião, a Comissão de Direitos Humanos encaminhará um ofício para o Secretário de Segurança Pública, a fim de solucionar a má qualidade da alimentação. Na ocasião, o Secretário de Justiça garantiu que já existem várias ações e encaminhamentos para ser minimizada, entre janeiro e março, a superlotação nas delegacias.
Soluções
Uma das soluções citadas pelo secretário da justiça, Walter Lima, foi o uso da tornozeleira eletrônica. “Pelo levantamento feito, no Estado, há cerca de 500 presos passiveis a receber essas tornozeleiras.”, afirma. Quanto à alimentação, o secretário ressalta: “a alimentação da SSP é uma licitação feita por eles, mas também foi fomentado problema no âmbito da Secretaria da Justiça. Nós vimos, com base no parecer e com base no relatório do Ministério Público, que a alimentação no nosso sistema prisional era de péssima qualidade. Eu determinei a rescisão contratual de todos os presídios e nós vamos fazer uma licitação global daqui a 15 dias para que seja aprovado na PGE. Nós vamos licitar e essa licitação só será possível por causa da denúncia da OAB, da Comissão dos Direitos Humanos e do Ministério Público.”
Adson Alberto Cardoso de Carvalho, diretor do Centro de Apoio do Ministério Público Estadual, quanto à alimentação, desabafa: “as sugestões apresentadas pela Procuradoria Geral do Estado, no sentido dos fiscais de contrato fazerem a fiscalização direta e imediata de como estão esses contratos, sendo obedecidos, cumpridos também nos dá esperança de que isso melhore. No fundo, a situação é muito complexa e o problema não se restringe só a segurança pública, não se restringe aos presídios sergipanos e brasileiros. A reunião da OAB/SE foi produtiva, foi exitosa e esperamos que, pelo menos, como foi dito, nós poderemos ter até mês que vem, mais 100 vagas para os presos provisórios e mais 800 vagas abertas em todo o sistema para todos os presos. Acho que há condição de melhorar.”
Sugestões:
Na reunião, foram sugeridos os seguintes pontos:
- Aumentar a fiscalização das licitações da alimentação dos detentos;
- Limitação dos presos a um número estipulado;
- Maior manutenção das unidades;
- Supervisão dos delegados quanto às alimentações dos presos;
- Sensibilização dos agentes e gestores do sistema carcerário;
- Haver fiscais de contratos;
- Existir linhas de financiamento;
- 230 vagas imediatas para presídio;
- Agilizar andamento processual;
