Vanessa Grazziotin participa de reunião do Conselho Nacional dos Direitos Humanos

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A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) participou nesta sexta (12) da reunião do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, realizada em Curitiba (PR). O CNDH foi instituído pela Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014, e tem por finalidade promover e defender os direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos.

O principal item da pauta foi a audiência pública realizada pelo conselho em parceira com a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Estavam presentes na audiência, além dos membros do CNDH, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, representantes do MP, da Secretaria da Justiça e de Saúde, da Defensoria Pública e do Sindicato dos Professores do Paraná. Um dos temas abordados foi a manifestação do dia 29 de maio, que resultou em ação violenta da polícia local. O assunto provocou debate acalorado entre os participantes. A oposição do conselho ao projeto da diminuição da maioridade penal também motivou discussão.

Vanessa Grazziotin manifestou indignação com as ações antidemocráticas, violentas e autoritárias da polícia e disse que o problema enfrentado pela população paranaense é de caráter nacional. Ela informou que que foi apresentado ao Senado Federal o Requerimento 449/2015, de voto de censura ao governo do estado do Paraná, assinado e apresentado à Mesa da Casa por vários senadores. A senadora também enfatizou a importância de um diálogo entre o Congresso Nacional e o conselho para definir ações de reafirmação da posição do conselho contra a proposta de redução da maioridade penal.

 

Fonte: Agência Senado

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