A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara federal realizou essa semana em Belo Horizonte o seminário para discutir a implantação do Ciclo Completo de Polícia Militar. O encontro reuniu cerca de mil policiais no Auditório JK, na Cidade Administrativa.
Entre os participantes, cerca de 150 Delegados de Polícia manifestaram sua indignação sobre a PEC 431/2014, de autoria do deputado federal subtenente Gonzaga. A proposta prevê a adoção de um novo modelo de segurança pública por meio do qual passaria a ser permitido às polícias militar, rodoviária federal e às guardas municipais, a realização de atividades de investigação, hoje privativas das autoridades policiais. Para discutir o tema, a CCJC decidiu fazer a discussão no formato Seminário, organizando Audiências Públicas em 13 capitais brasileiras.
O SINDEPOMINAS convocou toda a categoria para participar das discussões, inclusive a Chefia e todo o Conselho de Polícia Civil de Minas Gerais que vem se mantendo absolutamente silentes sobre a PEC 431/2014, desde a sua propositura. Organizado pela Câmara Federal, o Seminário não é aberto à manifestação por parte da plateia, restringindo o uso da palavra aos oradores previamente inscritos oficialmente pelas instituições federais envolvidas diretamente no tema. Com isso, não foi possível a manifestação de nenhum líder de entidade classista estadual no evento.
O SINDEPOMINAS se posiciona contrário à PEC 431/2014 de forma firme e definitiva por entender que as atribuições
da Polícia Militar e Polícia Civil estão bem definidas pela Constituição Federal. Não sobram dúvidas de que o aumento da criminalidade no Brasil e, em particular, no nosso Estado, deve-se à falência da ação preventiva, já que o país passa por um momento ímpar de investimentos sociais e grande parte do contingente do policiamento ostensivo se encontra aquartelado operando em desvio de função ou em serviços administrativos, que deveriam ser realizados pelo pessoal civil administrativo.
Fonte: Sindepominas
