Senadores comemoram possibilidade de aposentadoria de ministros do STF aos 75 anos

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A promulgação nesta quinta-feira (7) da Emenda Constitucional 88, que amplia de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi comemorada pelos senadores.

A Emenda, que teve origem em uma PEC apresentada pelo então senador Pedro Simon, estende ainda a aposentadoria compulsória aos 75 anos  para os ministros dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).  A senadora Ana Amélia (PP-RS), que é conterrânea de Simon, parabenizou o ex-senador. Ele não esteve presente à solenidade de promulgação em razão de um problema de saúde de um familiar.

— Penso que o estado tem orgulho de saber que o seu autor, o senador Pedro Simon, é o responsável pelo ato que estamos assistindo neste momento — registrou a senadora ao parabenizar a iniciativa.

Edison Lobão (PMDB-MA) lembrou que a ideia de ampliar a idade para aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sofreu resistências no Congresso. Ele parabenizou o presidente Renan Calheiros por colocar a proposta em pauta.

— Não fosse a iniciativa de vossa excelência, a coragem, junto com o deputado Eduardo Cunha, nós não teríamos chegado ao momento em que agora estamos — disse Lobão, que cumprimentou ainda Pedro Simon e os ex-senadores José Sarney e José Jorge, pelas contribuições à proposta.

A Emenda promulgada nesta quinta-feira poderá ser ampliada para todos os servidores públicos. O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou projeto de lei complementar (PLS 274/2015) que estende para toda a esfera do funcionalismo público federal, estadual e municipal, nos três Poderes, as mesmas condições da aposentadoria compulsória.

Serra afirma que a medida representa economia para os cofres públicos. O senador argumenta ainda que o agente público terá mais tempo para garantir melhores proventos durante sua aposentadoria.

— É um projeto que só proporciona ganhos do ponto de vista econômico e salarial, sem falar no aproveitamento de pessoas que estão em pleníssimas condições de trabalho — destacou Serra.

 

Fonte: Agência Senado