O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), está lendo neste momento seu parecer final, que deverá ser votado ainda hoje. O relatório é resultado de 4 meses de trabalho da CPI.
Segundo Sérgio Brito, um dos principais problemas constatados pela comissão, nas audiências realizadas pelo Brasil, foi a superpopulação do sistema carcerário em todos os estados, com taxa de ocupação superior a 100%. Ele apontou que, de acordo com o Ministério da Justiça, para cada vaga existem 16 presos.
Uma das soluções propostas pelo relator, apresentada na forma de projeto de lei complementar, determina o repasse de 60% do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os estados e municípios.
Criado em 1994, o Funpen recebe recursos da arrecadação das loterias, recursos confiscados ou resultantes da alienação dos bens perdidos em favor da União, dentre outros, para investimento no sistema penitenciário.
O fundo é gerido pelo Ministério da Justiça, que já repassa uma parcela dos recursos para estados e municípios por meio de convênios, mas não há um percentual mínimo de repasse definido em lei.
A reunião da CPI ocorre no plenário 2.
Fonte: Agência Câmara Notícias
