PSD quer redução da maioridade com regulamentação posterior

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O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), disse que o partido vai vota a favor da PEC 171/93, que permite a redução da maioridade penal para jovens entre 16 e 18 anos acusados de crimes graves. Eles serão punidos pelo Código Penal, mas cumprirão pena separados dos outros menores de idade e dos adultos.

Atualmente, jovens de até 18 anos cumprem medidas socioeducativas de até três anos em instituições voltadas para isso, como a Fundação Casa.

“Com responsabilidade, preferimos errar a sermos omissos, mas tenho convicção do acerto”, disse o líder partidário.

Ele afirmou, no entanto, que a proposta deve ser regulamentada por lei para garantir os direitos dos jovens. Para isso, disse Rosso, o partido apresentou o Projeto de Lei 1958/15. “Nem o Estatuto da Criança e do Adolescente, nem o sistema penitenciário tradicional, mas um projeto para que o jovem cumpra mais tempo com educação, dignidade e trabalho”, disse.

 

 

Fonte: Agência Câmara Notícias

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