O dinheiro que o governo Beto Richa torra em auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas dava para pagar tranquilamente o aumento que os funcionários públicos reivindicam. Quer dizer: se não houvesse o auxílio-moradia no Paraná, com certeza não haveria a greve dos professores e nem o confisco da aposentadoria dos servidores.
Sem o auxílio-moradia, também não haveria o tenebroso massacre do 29 de abril, no Centro Cívico, que tanto envergonhou o nosso Estado nacional e internacionalmente e, principalmente, selou a história de Beto Richa como sendo a de um governador incompetente, violento e ditatorial.
Auxílio-moradia e a corrupção
O auxílio-moradia, que Richa paga sem reclamar e sem opor nenhum obstáculo, é uma espécie de compra do Judiciário e do Tribunal de Contas. Assim, vemos (desconfiados) que o governo tem as contas sempre aprovadas e que qualquer ação judicial de interesse do governador é julgada rapidamente e sempre conforme ele pede (ou seria manda?).
Quem recebe tamanho acinte perde a legitimidade perante a população, já que usufrui de um benefício imoral e ilegítimo. Mas isso pouco importa àqueles que já não têm mais moral alguma, como parece ser o caso nesse medonho tama-lá-dá-cá. Tipo: “me dá um auxílio-moradia aí, que te dou uma decisão favorável aqui”.
Nesta quarta-feira, véspera de feriadão, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (Sidepol) lançou um violento manifesto contra o auxílio-moradia e os demais “auxílios”. A carta foi publicada no sitio do Sindicato em forma de uma alerta aos integrantes da polícia judiciária do Paraná.
No documento, o delegado Cláudio Marques Rolim e Silva, presidente do Sindicato, dirige-se mais especificamente ao Ministério Público. Diz que a segurança do Paraná chegou ao limite. E traz cálculos estarrecedores de o quanto esta imoralidade chamada auxílio-moradia afeta o setor no Estado.
Leia e indigne-se também:
Excelentíssimos Senhores Delegados de Polícia e demais Servidores da Polícia Judiciária:
Chegamos à um limite e temos que tomar um posicionamento firme em defesa da sociedade e em defesa de uma Polícia Investigativa que seja garantidora dos direitos fundamentais e que atue buscando sempre o aperfeiçoamento da democracia.
Temos acompanhado a luta dos Professores Estaduais e demais Servidores para ver cumprido um direito constitucional que é a reposição dos índices da inflação na data base, que foi estabelecida em 8,17%.
Como bem afirmou o Governador do Estado, “tudo tem limite. O dinheiro vem de um lugar só, não existe no Estado uma fábrica de dinheiro, os recursos são resultado do esforço da sociedade em pagar impostos”.
O Estado não tem verbas para honrar um direito dos Servidores Públicos que nunca deixou de ser cumprido por esta administração, sinal de que verdadeiramente chegamos ao limite.
Em 2010, como se não bastasse o repasse de 18,6% de tudo o que o Estado do Paraná arrecada, no cálculo destes repasses ao Poder Judiciário, legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público foi incluído até mesmo o Fundo de Participação dos Estados.
Segundo dados divulgados durante o debate de ontem na ALEP,acerca dos reajustes dos Servidores, um deputado informou que de 2011 até 2014 a arrecadação do Estado do Paraná saltou de 16 bilhões para mais de 40 bilhões de reais. O mesmo salto foi dado por estes Poderes que recebem um percentual de tudo o que o Estado arrecada.
Não foi por mera coincidência que a partir de 2011 vimos proliferar nos demais poderes a verdadeira farra com dinheiro público, uma clássica corrida de imoralidade, sempre empatada entre os “corredores” com o eufemismo da simetria, auxílios estes que foram aprovados mediante verdadeiro atentado ao regime democrático, conforme notícias recentes da “Gazeta do Povo” que relatou que deputados sofreram constrangimentos em suas votações.
Pois bem, quando acuso o Ministério Público de ter sido o responsável por escancarar as porteiras da corrupção jurídica pela distorção da hermenêutica, muitos tecem críticas alegando que estou errado, mas pergunto: Quem se arvora e faz discursos inflamados alegando que é o fiscal da lei?
Se desde o início da farra da corrupção pela via jurídica o Ministério Público tivesse se posicionado como verdadeiro fiscal da lei, tais abusos com dinheiro público não teriam proliferado como um câncer sem nenhum controle, pois quando o “fiscal” participa ativamente da festa, perde completamente a capacidade moral para impor qualquer freio ou limite aos “fiscalizados”.
Por essa razão, pelo fato do dinheiro público ter um limite e pelo fato do bolso do contribuinte ter um fundo, é que estamos lutando não só para revisão destes índices de repasses, como também pela devolução com incidência de juros e correção monetária, dos valores imorais recebidos à título de “auxílios” por funcionários públicos que já recebem os mais altos salários da administração.
Para que alguns tenham noção, somente os gastos com auxílio-moradia seriam suficientes para contratação imediata de 330 Delegados de Polícia ou 1.025 Escrivães ou Investigadores de Polícia.
Seria cômodo para o SIDEPOL/PR ficar calado em nome do bom relacionamento, que nada mais é do que sinônimo da mais pura e covarde subserviência.
Ou enfrentamos e nos posicionamos com firmeza, ou continuaremos a ver Delegacias de Polícia desabando sobre os nossos Servidores, presos saindo pelas janelas e cumprindo pena em Delegacias em condições desumanas. Ou nos posicionamos ou continuamos a ver os integrantes da Polícia Judiciária viajando sem receber diárias, cumprindo escalas extenuantes e sem receber nenhuma indenização.
Ou nos posicionamos ou continuaremos a ver Delegados de Polícia respondendo por duas ou três Unidades ou Comarcas, sem recebimento de nenhuma indenização.
Ou nos posicionamos ou nunca conseguiremos corrigir as distorções em nossos subsídios que estabelecem quinquênios somente para as classes Policiais, uma forma ilegal utilizada para achatar os salários de todos os Policiais do Estado.
Ou nos posicionamos ou continuaremos a ser preteridos nos mais básicos direitos de um Servidor Público, que é a correção dos índices inflacionários.
Enquanto isso nos outros Poderes a festa está garantida. O Presidente do STF já está para encaminhar o novo projeto de lei orgânica da magistratura, uma demonstração clara de que a organização criminosa que se corrompe pela via jurídica é mais nociva do que as organizações criminosas que atuam de forma ostensiva e armada.
Mas podemos nos calar para manter um bom relacionamento com estes poderes e continuar acreditando, por mais longos trinta anos, que nossa omissão, subserviência e covardia será um dia finalmente recompensada.
Sei que para alguns é difícil entender esta luta, mas basta observar que nenhum governador que tendo condições reais de corrigir os salários dos Servidores deixaria de fazê-lo por simples capricho. Deve haver sim uma impossibilidade real.
O caminho para corrigir estas distorções é a imediata correção destes repasses, pois do contrário continuaremos a ver os nossos mais básicos direitos sendo desrespeitados, enquanto em outros poderes e instituições aumenta-se a cada dia a possibilidade de “turbinar” a festa com os desvios de dinheiro público através dos mais inusitados auxílios.
Como podem ver, o caminho do silêncio, da omissão e da covardia sempre será mais cômodo, porém o resultado disso é que a cada ano que passa torna-se mais difícil para o omisso obter até mesmo o sustento de sua família.
Mesmo que alguns não concordem ou não compreendam, ainda preferimos seguir o caminho da luta.
Curitiba, 02 de junho de 2015.
Claudio MARQUES Rolin e Silva
Presidente do SIDEPOL/PR
Portanto é chega a hora de dar um basta nos auxílios imorais, principalmente o pior deles: o auxílio-moradia.
Fonte: Blog do Valdir Cruz
