Política Nacional de Segurança Pública

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O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados deve entregar até março de 2016 um estudo que contribua para a política de segurança brasileira. O relatório a ser elaborado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) deve abordar a integração dos sistemas de segurança pública e a prevenção, além de delinear melhores condições de trabalho para as polícias estaduais.

“O sistema precisa ser integrado entre a União, os estados e os municípios e ainda entre as instituições policiais, o Ministério Público e a Justiça de cada unidade da Federação”, observou Paulo Teixeira. Em sua opinião, o Brasil precisa ainda traçar um diagnóstico de vulnerabilidades a fim de direcionar políticas de prevenção.

“E precisamos rever o sistema penitenciário. Somos uma sociedade que prende demasiadamente e desnecessariamente. Na prisão, essas pessoas passam a praticar violência contra a sociedade”, afirmou o parlamentar.

Teixeira participou, na manhã desta segunda-feira (16), de um encontro promovido pelo Cedes para discutir o tema segurança pública. O centro está desenvolvendo o estudo “Segurança Pública no Brasil: um sistema nacional pactuado” e tem realizado vários debates sobre o tema, ouvindo autoridades, gestores e representantes da sociedade civil, com o objetivo de identificar os principais problemas da área e apontar prováveis soluções.

Longo prazo
Participantes do evento concordaram que não há soluções de curto prazo para o problema da segurança no Brasil. Para o subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos, trata-se de um problema social que deve ser encarado sem paixões e sem soluções mágicas.

“O principal problema de segurança pública no Brasil é que ela é tratada como uma questão a ser resolvida com a força e com o Direito Penal. A gente está sempre tentando resolver com mais penas, mais prisões, mais leis, sem estudos do que seria adequado fazer”, ponderou.

Já para o cientista político e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Guaracy Mingardi, não se trata apenas de um problema social. “Se você melhorar a condição das pessoas, a coisa melhora no médio prazo. Mas a gente não pode esperar que melhore já. A gente sempre tem que misturar com repressão”, explicou.

Mingardi se disse favorável a uma repressão dirigida aos sujeitos mais perigosos, como os que roubam à mão armada ou os traficantes violentos. Em relação à legislação, o cientista político criticou as mudanças pontuais que são feitas a cada crise de segurança pública no Brasil. “Todo mundo vai no embalo e depois passam seis meses sem discutir o assunto”, criticou o cientista político.

Paulo Teixeira concordou que o foco do trabalho não deve ser legislação, a não ser nos casos de retirar o caráter punitivo de atos sem gravidade, a fim de destinar as prisões aos delinquentes mais perigosos.

Debates
O Cedes continua os debates sobre questões da segurança pública na tarde desta segunda e nesta terça-feira (17), na sede Organização das Nações Unidas (ONU) em Brasília.

Presidente do centro, o deputado Lúcio Vale (PR-PA) disse que o encontro é mais um passo do processo que inclui ainda a visita a estados. São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, já receberam parlamentares.

 

Fonte: Joel da Harpa

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