O Plenário rejeitou destaque do PT que pretendia retirar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República a coordenação dos trabalhos de prevenção e combate aos crimes de terrorismo enquanto a lei não for regulamentada pelo Executivo. Como era o último destaque, foi concluída a votação da lei antiterrorismo, que seguirá para analise do Senado.
A coordenação de ações de prevenção ao terrorismo, na avaliação do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), é fundamental para o sucesso da nova lei. “A conclusão principal do relatório do Congresso americano [sobre os atentados de 11 de setembro] foi que existia o conhecimento de que estava para ocorrer um ataque daquelas dimensões, mas faltou a coordenação entre os diversos órgãos. Se quisermos de fato avançar, é imperativo que esse texto determine a criação de um centro de coordenação”, defendeu. Ele lembrou que a regulamentação da lei pode retirar do GSI o poder de coordenação. “É algo provisório”, emendou.
O deputado Major Olímpio (PDT-SP) criticou a medida. “Ao suprimir esse ponto, não teremos a coordenação dos trabalhos de combate e prevenção ao terrorismo definidos por ninguém. Que seja o Gabinete de Segurança Institucional”, afirmou.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), no entanto, disse que o dispositivo contraria a Constituição, já que a regulamentação da lei é prerrogativa do Poder Executivo. “Não é adequado colocar na lei, por iniciativa parlamentar, uma determinação que cabe à Presidência da República”, disse. O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que o governo, se tiver pressa, poderá regulamentar a lei sem a necessidade da atribuição provisória ao Gabinete de Segurança Institucional.
O seu colega de bancada, Arlindo Chinaglia (PT-SP), rebateu a crítica. Disse que, se for inconstitucional, caberá à presidente da República vetar. Chinaglia disse que iria votar contra o destaque para preservar um acordo feito ontem para permitir a inclusão da motivação no conceito de crime de terrorismo. “Estamos votando a única lei do planeta que preserva os movimentos sociais”, ressaltou.
O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) reconheceu que o tema é polêmico, mas disse que há preconceito com o GSI por ser liderado por um militar. “A questão da coordenação é necessária, não podemos retirar esse ponto e deixar a lei acéfala”, disse.
Fonte: Agência Câmara Notícias
