Nota pública de Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da investigação
Na primeira reunião do grupo de trabalho técnico criado para aperfeiçoar o processo investigatório, ocorrido nesta terça-feira (7/5) e que marca a instalação do colegiado, reconheceu-se:
1. A importância da construção do consenso sob as premissas da cooperação e integração entre Polícia e Ministério Público
2. A necessidade de aperfeiçoamento do sistema de investigação, através de regulamentação e com observância aos princípios da publicidade e do controle externo da atividade Policial e do Ministério Público; e,
3. A relevância do fortalecimento institucional da atuação das polícias e do Ministério Público.
Foi marcada também a Próxima reunião do grupo de trabalho do dia 16 de maio, às 10h, no Ministério Justiça.
E por estarem de acordo com os termos acima descritos, e de forma unânime, os integrantes do Grupo de Trabalho subscrevem a presente nota.
Brasília, 07 de maio de 2013
Flávio Crocce Caetano
Secretário Nacional de Reforma do Judiciário
Bernardo Santana
Deputado Federal (PR-MG)
Fábio Trad
Deputado Federal (PMDB-MS)
Alexandre Camanho de Assis
Procurador da República e Presidente da ANPR
Benito Augusto G.Tiezzi
Delegado de Polícia, Vice-Presidente Parlamentar da ADEPOL do Brasil e Presidente do SINDEPO-DF
Fernando Queiroz Segoia Oliveira
Delegado de Polícia Federal, Representante da ADPF e FENADEPOL
Kleber Luiz da Silva Júnior
Delegado de Polícia, Assessor Especial da ADEPOL do Brasil e Assessor Institucional da Polícia Civil do Distrito Federal
Oswaldo Trigueiro Filho
Procurador-Geral de Justiça da Paraíba e Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça – CNPG
Norma Angélica Cavalcanti
Promotora de Justiça e Presidente da CONAMP (em exercício)
João Nazareno Nascimento Moraes
Delegado de Polícia, Conselheiro da ADEPOL do Brasil e Presidente do SINDELP-PA
Reinaldo Reis de Lima
Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte
