PEC – 37 REUNIÃO 7 DE MAIO (TERÇA-FEIRA)

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Nota pública de Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da investigação

Na primeira reunião do grupo de trabalho técnico criado para aperfeiçoar o processo investigatório, ocorrido nesta terça-feira (7/5) e que marca a instalação do colegiado, reconheceu-se:

 1. A importância da construção do consenso sob as premissas da cooperação e integração entre Polícia e Ministério Público

2. A necessidade de aperfeiçoamento do sistema de investigação, através de regulamentação e com observância aos princípios da publicidade e do controle externo da atividade Policial e do Ministério Público; e,

3. A relevância do fortalecimento institucional da atuação das polícias e do Ministério Público.

Foi marcada também a Próxima reunião do grupo de trabalho do dia 16 de maio, às 10h, no Ministério Justiça.

E por estarem de acordo com os termos acima descritos, e de forma unânime, os integrantes do Grupo de Trabalho subscrevem a presente nota.

Brasília, 07 de maio de 2013

 

 

Flávio Crocce Caetano

Secretário Nacional de Reforma do Judiciário

 

Bernardo Santana

Deputado Federal (PR-MG)

 

 

Fábio Trad

Deputado Federal (PMDB-MS)

 

Alexandre Camanho de Assis

Procurador da República e Presidente da ANPR

 

 

Benito Augusto G.Tiezzi

Delegado de Polícia, Vice-Presidente Parlamentar da ADEPOL do Brasil e Presidente do SINDEPO-DF

 

Fernando Queiroz  Segoia Oliveira

Delegado de Polícia Federal, Representante da ADPF e FENADEPOL

 

Kleber Luiz da Silva Júnior

Delegado de Polícia, Assessor Especial da ADEPOL do Brasil e Assessor Institucional da Polícia  Civil do Distrito Federal

 

Oswaldo Trigueiro Filho

Procurador-Geral de Justiça da Paraíba e Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça – CNPG

 

Norma Angélica Cavalcanti

Promotora de Justiça e Presidente da CONAMP (em exercício)

 

João Nazareno Nascimento Moraes

Delegado de Polícia, Conselheiro da ADEPOL do Brasil e Presidente do SINDELP-PA

 

Reinaldo Reis de Lima

Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte