Para conhecimento – Câmara adia Audiência Pública que trata de crimes de menor potencial ofensivo para próxima terça (15)

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PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 15/07/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 09h

Tema:

Discutir o PL nº 1028/2011, que altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispões sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia

Requerimento:

Requerimento nº 168/2013, de autoria do Deputado José Mentor ( PT/SP).

Convidados:

  • Senhor Marcus Vinicius Furtado Coêlho – Presidente Conselho Federal da OAB(CONFIRMADO) ;

  • Senhor Marcos Leônicio Sousa Ribeiro – Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF (CONFIRMADO) ;

  • Senhor Paulo Roberto D’Almeida – Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL (CONFIRMADO) ;

  • Senhor Ernane Ribeiro Pitangui; Presidente da Associação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (CONFIRMADO) ;

  • Senhor Coronel Carlos Alberto David dos Santos – Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes- Gerais das Políciais Miliares e Corpo de de Bombeiros Militar;

  • Senhor Coronel Marlon Jorge Teza – Presidente do Conselho nacional de Entidades Oficiais Militares Estaduais;

  • Senhora Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti – Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP (CONFIRMADO) ;

  • Senhor João Ricardo dos Santos Costa – Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB;

  • Senhor José Renato Nalini – Presidente do Tribunal de Justuça do Estado de São paulo – TJSP.

  • Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros – Procurador-Geral da República(CONFIRMADO);

  • Senhor Alexandre Camanho de Assis – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR (CONFIRMADO);

  • Senhor Jones Borges Leal – Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF