Número de crimes cometidos por adolescentes vem aumentando, diz promotor

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O promotor de Justiça da Infância e da Juventude de São Paulo, Fábio José Bueno, destacou há pouco que as estatísticas demonstram que a participação dos jovens em crimes é cada vez maior e que é preciso tomar alguma medida contra isso. “Proporcionalmente, o número de adolescentes apreendidos aumenta muito mais do que o número de adultos apreendidos”, disse. Ele acrescentou que, entre os adolescentes internados, os crimes mais comuns são roubo, tráfico de drogas e homicídio.

Ele participa de audiência pública na Comissão de Cultura sobre o assunto. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, pode ser votada nesta quarta-feira (17) na comissão especial onde é analisada.

Para o promotor, a exclusão social é o principal fator da criminalidade. “O excluído não se sente na obrigação de respeitar regra de sociedade que o exclui. Porém, segundo ele, não é o único fator. Bueno observa que houve avanço na promoção da igualdade social no Brasil nos últimos anos , mas os índices de criminalidade “explodiram”. Segundo ele, outro fator que influencia a criminalidade é o enfraquecimento da família e da escola, instituições primárias de socialização.

Além disso, para ele, a impunidade gera criminalidade. “A pena tem como intenção inibir o criminoso. E não basta que exija só no papel, tem que ser aplicada pelo Executivo e pelo Judiciário”, disse. “De 100 assassinatos no Brasil, 92 ficam impunes”, destacou. Segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não se mostra mais eficiente nem para evitar nem para punir a violência juvenil.

Na visão do promotor, de acordo com o ECA, o juiz tem margem de liberdade muito grande de escolher as medidas para os adolescentes infratores. “E essa liberdade não está sendo bem exercida, e tem havido leniência dos juizes”, ressaltou. “Aumentar o tempo de internação não vai mudar o quadro, porque o juiz vai poder rever esse tempo a qualquer tempo.”

Mudanças no ECA
Já o subsecretário da Secretaria do Sistema Penitenciário do GDF, João Carlos Lóssio, defendeu mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente para lidar com a criminalidade de menores de 18 anos. Ele acredita que deve haver modificação nos prazos de internação previstos, além de cumprimento efetivo – o que não ocorre hoje.

Ele salientou ainda que, diante da superpopulação dos presídios brasileiros, hoje os sistemas penitenciários não têm condições de receber esse público de criminosos que têm entre 16 e 18 anos, muito menos em unidades separadas. “Uma vaga no presídio custa cerca de 45 mil reais; uma vaga na escola custa 2 mil reais”, acrescentou ainda.

A audiência continua no plenário 7.

 

 

Fonte: Agência Câmara Notícias