NOTA CONJUNTA – LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS CIVIS É APROVADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL E SEGUE PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 4.503/2023, que trata sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. Também foi aprovado requerimento de urgência. O relator do projeto foi o senador Fabiano Contarato (PT). Agora, o PL segue para votação no Plenário do Senado, que deve ser colocado em pauta pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD).

“Agora vamos trabalhar para que o PL seja colocado em pauta ainda hoje no Plenário. Enviamos um manifesto conjunto com a Adepol do Brasil, ABC e FENAPPI à Presidência do Senado solicitando a manutenção texto, bem como celeridade na votação. Esperamos avançar o mais breve possível”, disse o presidente da Cobrapol, Adriano Bandeira.

O Presidente da ADEPOL DO BRASIL Rodolfo Queiroz Laterza pontua que esta tramitação célere e favorável ao mérito é fruto de um trabalho prévio de articulação e consenso com entre as respectivas entidades de classe, que estão empenhadas em garantir esse marco histórico para as Polícias Civis de todo Brasil.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública nessa terça-feira (3), em que o relator foi o senador Alessandro Vieira (MDB/SE). Após ser aprovado pelo Plenário, o projeto seguirá para sanção da Presidência da República.
Agradecemos especificamente aos Senadores Sérgio Petecao, Alessandro Vieira, Davi Alcolumbre e Fabiano Contarato pelo apoio determinante a este histórico projeto de lei.