A Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS-PE) divulgou nota de esclarecimento sobre concurso público da instituição, que oferece 100 vagas para delegados após denúncia efetuada pela Associação dos Delegados da Polícia Civil do Estado (Adeppe). Segundo a entidade classista, há indícios de irregularidades no certame. Para a SDS, o fato não se confirma.
Confira a nota na íntegra abaixo.
“Quanto a denúncia formulada pelo Diretor da Adeppe, Delegado Francisco Rodrigues, não vislumbramos nenhuma irregularidade, uma vez que foram consultadas 06 (seis) instituições que realizam certame público.
Ao final, 03 (três) delas apresentaram proposta, entre as quais a melhor proposta apresentada foi a da CONUPE/IAUPE.
Todo Termo de Referencia foi baseado em encaminhamento feito pelo próprio Chefe de Polícia à época, que através de Ofício datado de setembro de 2014, enviou Minuta de Edital para realização do certame. A Comissão do Concurso é também formada por 03 (três) Delegados de Polícia, além e 02 (dois) representantes da Secretaria de Administração, que acompanharam todas as fases de elaboração do certame.
Quanto ao Processo Licitatório a dispensa licitatória, nos termos da Lei 8.666/93 é admitida considerando ser um contrato “não oneroso” para o Estado e ser a empresa contratada uma instituição brasileira; incumbida da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, não possuir finalidade lucrativa, bem como, possuir inquestionável reputação ético profissional.
Neste sentido, há diversos entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), no qual se admite a legalidade da contratação de instituição sem fins lucrativos, destinada à pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional para realização de concurso público.
Quanto à afirmação do Diretor de que “Um concurso mal elaborado, pode até permitir a infiltração de membros de organizações criminosas no seio da Polícia Civil”, ressaltamos que a investigação social, realizada como fase do concurso público, durante todas as etapas do concurso, é de responsabilidade da Polícia Civil de Pernambuco”. (SDS-PE)
Fonte: Blog dos Concursos
