O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir nesta quarta-feira (24) o papel do Ministério Público (MP) em investigações criminais. O objetivo é definir os limites da atuação do MP e encontrar um equilíbrio entre suas funções e as da Polícia Civil.
A discussão é complexa e envolve diversas ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) apresentadas pela ADEPOL DO BRASIL, pelo PL, pelo antigo PSL (atual União Brasil). Os processos estão sendo relatados pelos ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes, com a participação de outros ministros.
A decisão final do STF terá um impacto significativo no sistema de justiça criminal brasileiro, definindo o papel de cada ator.
