O senador José Medeiros (PPS-MT) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)308/2004, que está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta reconhece o sistema prisional como integrante da segurança pública, criando a Polícia Penal no âmbito nacional e também nos estados.
José Medeiros cobrou agilidade dos deputados, já que a matéria foi apresentada há mais de 10 anos e há cinco está parada na Câmara. O senador disse que os agentes carcerários, em suas atividades diárias, precisam contar com o apoio de integrantes da Polícia Militar ou da Polícia Civil para fazer a segurança. Com a proposta, os próprios agentes seriam reconhecidos como polícia, liberando os policiais civis e militares para outras atividades.
Conforme informou José Medeiros, são cerca de 70 mil agentes carcerários no país. Esses agentes, disse o senador, formam o elo mais fraco da segurança pública. O senador registrou que a categoria tem de lidar com bandidos e enfrentar o risco de constantes rebeliões. Na visão de José Medeiros, o sistema prisional brasileiro merece e deve ser profundamente repensado.
— Ao constitucionalizar a Polícia Penal, a proposição nos dá instrumentos para tornar o modelo penitenciário mais eficiente, mais eficaz, e por isso mesmo mais justo, e liberar para promover mais segurança nas ruas uma parcela considerável dos efetivos das polícias civis e militares que exercem hoje as atividades carcerárias — disse.
Fonte: Agência Senado
