A comissão especial que analisa proposta (PL 3722/12) que revoga o Estatuto do Desarmamento discute o assunto nesta quinta-feira (11) com magistrados e policiais.
“É fundamental para o êxito dos trabalhos da comissão ouvir a sociedade e especialistas que colaborem para a formação da opinião dos membros do Congresso Nacional que decidirão sobre o tema”, afirma o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), um dos parlamentares que propôs a realização desse debate.
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) lembra que o tema é polêmico e “tem gerado reações enérgicas e antagônicas dos segmentos a favor de uma maior liberação e daqueles por maior e mais efetivo controle da venda de armas e munições”.
Por isso, segundo ele, a comissão “deverá, no mínimo, permitir o debate, a exposição de motivos e opiniões dos vários atores envolvidos, direta ou indiretamente no tema”.
O parlamentar defendeu o convite de representantes de profissionais de segurança pública para falar sobre o assunto já que são eles que sofrem o maior impacto dessa legislação.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), por sua vez, pediu que os auditores fiscais também fossem ouvidos já que, por lei, eles estão impedidos de obterem porte de arma irrestrito, para uso fora de serviço e com abrangência nacional.
“Os auditores fiscais da Receita Federal exercem suas funções tanto nos grandes centros urbanos, como nas mais recônditas regiões do País, inclusive nas zonas fronteiriças e alfandegárias, sendo plausível que se lhes ofereça o direito ao porte de arma”, defende Faria de Sá.
O deputado Capitão Augusto (PR-SP), por fim, propôs que a comissão ouvisse a Associação Paulista dos Magistrados.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
– o procurador-geral da República, Rodrigo Janot;
– o presidente da Associação Paulista de Magistrados, Jayme Martins;
– o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello;
– o presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, Coronel Silvio Benedito Alves;
– o 1º vice-presidente jurídico da Associação de Delegados de Polícia (Adepol), Wladimir Sérgio Reale; e
– o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Cláudio Márcio Oliveira Damasceno.
A audiência será realizada às 10 horas, em plenário a definir.
Fonte: Agência Câmara Notícias
