Lasier Martins defende endurecimento das regras para concessão de progressão de pena

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O senador Lasier Martins (PDT-RS) pediu o endurecimento das regras para concessão de progressões de pena no sistema carcerário brasileiro. Atualmente, explicou o senador, criminosos comuns podem passar do regime fechado para o regime semiaberto com apenas um sexto da pena cumprido.

O parlamentar informou que representantes das ONGs Paz Novo Hamburgo e Brasil sem Grades trouxeram ao Senado 80 mil assinaturas de moradores da região metropolitana de Porto Alegre em protesto contra o grande aumento da violência naquela região.

Para Lasier Martins, uma das soluções é dificultar a concessão da progressão de pena. Ele sugere que o criminoso comum tenha de cumprir pelo menos dois terços da pena para poder passar para o semiaberto. O senador defendeu ainda a volta do chamado exame criminológico.

– As pessoas estão aflitas com a criminalidade e existe um clamor para que façamos algo que possa reduzir a violência, enfrentada pela sociedade. Temos de oferecer respostas. É obrigatório repensar a progressão do regime, do jeito que está não é possível continuar. Temos de reformar o sistema de execução penal – defendeu.

 

Fonte: Agência Senado