Juiz critica ‘excesso de zelo’ do Ministério Público

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UM DIA APÓS AÇÃO ORQUESTRADA, RAIMUNDO CARLYLE, RESPONSÁVEL PELA OPERAÇÃO IMPACTO, CRITICA O “EXCESSO DE ZELO” DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA “MÁSCARA NEGRA”. “SE A OPERAÇÃO FOI DE SURPRESA, COMO PODEM DIZER QUE AS PESSOAS VÃO SUMIR COM AS PROVAS”? QUESTIONA.

23:24 10 de Abril de 2013

A Operação Máscara Negra está sendo alvo de críticas por parte de autoridades locais e nacionais. No Rio Grande do Norte, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Raimundo Carlyle de Oliveira, fez ressalvas quanto à necessidade das prisões dos investigados. Representantes da classe dos delegados chamaram atenção para o que consideraram de “utilização demagógica e política do Ministério Público”.

O juiz Raimundo Carlyle analisou como “excesso de zelo” a prisão de 12 investigados na Operação Máscara Negra. O magistrado discordou do pedido, e da consequente decisão judicial, que levou os investigados temporariamente para a cadeia em virtude das suspeitas de superfaturamento em shows promovidos nas cidades de Macau e Guamaré, municípios da Região Salineira potiguar.
Para o magistrado, o MP foi exagerado porque não havia qualquer motivo para mandar os envolvidos para trás das grades. “Foi um excesso de zelo. O MP zelou demais. Se não havia obstáculos na busca de provas. Nenhum deles (suspeitos) foi atrapalhar a polícia na apreensão dos computadores e documentos. Então não havia necessidade (de pedir a prisão)”, defendeu Carlyle.

O juiz explicou que só existem três motivos para prender alguém: o primeiro caso é o da prisão em flagrante, ou seja, quando o sujeito está cometendo o crime no momento da detenção. O segundo é o caso de o suspeito ter a intenção ou o risco real de fugir; e o terceiro motivo é caso o indivíduo imponha uma dificuldade na busca das forças policiais por provas.

Foi esse terceiro motivo que levou o MP a pedir a prisão dos investigados. “Um dos fundamentos principais [do pedido de prisão] é para evitar que aquele alvo, aquela pessoa investigada, venha a se desfazer de provas”, disse na terça-feira passada a promotora Patrícia Antunes Martins, coordenadora do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que comandou a Operação Máscara Negra. “Estando solta, pode se desfazer de provas importantes nesse momento da investigação em que se está colhendo esses documentos”, acrescentou a promotora.

O juiz Carlyle voltou a argumentar contra a necessidade das prisões. “Se a operação foi de surpresa, como podem dizer que as pessoas vão sumir com as provas?”, questionou o magistrado.

Raimundo Carlyle era o juiz da 4ª Vara Criminal de Natal e coube a ele a apreciação dos pedidos do MP no ano em que foi deflagrada a Operação Impacto. Em 2007, os promotores aprofundaram as denúncias de pagamento de propina por parte de empresários do ramo imobiliário e da construção civil a vereadores para influência na votação do Plano Diretor de Natal. Os legisladores municipais votariam a favor dos empresários mediante o recebimento de propina.

Na oportunidade, o MP deflagrou a operação e fez o pedido de prisão dos envolvidos no esquema de corrupção. O juiz Carlyle negou, alegando que não haveria motivo para prender os acusados, pois estes possuíam residência fixa e, principalmente, não ofereciam perigo às investigações.

Em janeiro de 2012, a 4ª Vara Criminal emitiu sentença condenatória contra 16 pessoas por corrupção. O processo encontra-se em grau de recurso tramitando no Tribunal de Justiça potiguar.

Para delegados, ação foi “demagógica e política” 

A Associação Nacional dos Delegados e a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal fizeram fortes críticas à chamada Ação Nacional de Combate à Corrupção, realizada anteontem. A mobilização deflagrou diversas operações em 12 estados e foi capitaneada em muitos deles pelo Ministério Público. No RN, a Operação Máscara Negra ocorreu inserida na Ação Nacional.

Ontem, os representantes dos delegados criticaram o comportamento dos promotores de Justiça. Em nota, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal lamentou “a utilização demagógica e política do Ministério Público com a denominada ‘Ação Nacional contra a Corrupção’”.

O documento detalhou o posicionamento da Associação: “Não se deve misturar investigação criminal com ações políticas de interesse outros que não o compromisso com o enfrentamento eficiente e eficaz à criminalidade. Combinar a deflagração nacional, no mesmo dia, de ações envolvendo os mais diversos crimes, locais e alvos, inclusive com a execução antecipada e inadequada de medidas, mostra uma preocupação exclusivamente midiática e não com a investigação criminal”.

Para os delegados, a ação tem ligação direta com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que irá a votação na Câmara dos Deputados. Uma eventual aprovação da PEC representaria o afastamento do MP das investigações criminais. “Em franca campanha contra a aprovação da PEC-37, o Ministério Público orquestrou a operação com o objetivo claro de figurar como protagonista numa ação política institucional em detrimento do trabalho colaborativo desenvolvido com as demais instituições e órgãos públicos”, lê-se em nota.

Para a Associação, tal articulação pode representar prejuízos futuros. “O futuro irá dizer as consequências processuais negativas dessa ‘ação nacional’. Não basta um dia de espetáculo. A sociedade brasileira quer um compromisso diário e permanente de todas as instituições no enfrentamento ao mal da corrupção no país”.

A opinião é compartilhada pelo delegado potiguar Magnus Barreto, diretor da Associação Nacional. Ontem, ele classificou a “Ação Nacional” como uma “pirotecnia”. “O que aconteceu foi somente pirotecnia. O dinheiro foi jogado fora com os resultados pífios que serão comprovados”, disse.

Barreto justificou a tese dizendo que dada a dimensão da mobilização, os resultados eram para ser mais significativos. “Mobilizaram mais de mil pessoas em todos o país para prender 90. Aqui mesmo no RN já houve operações que, com muito menos estrutura, prenderam o mesmo número de pessoas”, afirmou detalhando que se referia a Operação Xerife, deflagrada pela Polícia Civil.
O delegado Magnus Barreto reforçou o conceito de que o MP é órgão frágil como investigador e que a instituição deveria lutar pelo fortalecimento da Polícia.