INFORME SOBRE A PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DO PROJETO DA LEI GERAL DAS POLÍCIAS CIVIS

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Após aprovação do requerimento de urgência na noite da última quarta-feira, dia 21/12, do PL 1949/2007, o relator, deputado João Campos protocolou seu relatório preliminar na quinta-feira pela manhã.

Porém, tivemos a informação pela Secretaria Geral da Mesa de que este relatório poderia não ser recebido devido o projeto estar apensado ao PL 6690/2002, pelo fato desse último ser de autoria de Comissão Mista Temporária e por isso tramitar em regime Especial.

Com essa informação, a ADEPOL articulou diretamente com a Secretária Geral da Mesa para então desapensar o PL 1949/2007 do PL 6690/2002 (ambos tratam como temática a Lei Geral das Polícias Civis por diferentes autores) , sem que perdesse a urgência aprovada, e ainda para o deputado João Campos pudesse enviar novamente seu relatório preliminar, mas agora com o projeto 1949/2007 sendo o principal na tramitação, o que foi feito e logo em seguida publicado por volta de 21:30 da última quinta-feira.

Portanto, solicitamos aos associados que não se baseiem em informes veiculados em whatsapp sobre o conteúdo integral do projeto da Lei Geral das Polícias Civis, por não retratar o contexto do relatório do Deputado João Campos, que trabalhou diretamente com a Adepol do Brasil na sua estruturação de técnica legislativa e por isso buscamos preservar seu trabalho sem divulgações antecipadas que acabariam por atrapalhar todo um trabalho de articulação.

Dada a complexidade do tema, a Adepol do Brasil irá disponibilizar em breve maiores informações sobre os aspectos principais do projeto de lei, para facilitar entendimento.

A Diretoria