Histórico. Inesquecível. Gigante. Unidos em uma só voz e por um mesmo propósito, cerca de 30 mil servidores promoveram a maior mobilização das Forças de Segurança Pública de Minas Gerais, desde 1997, com a greve da PMMG, considerado o maior movimento grevista das polícias do estado. São 24 anos de lapso temporal, mas a mesma indignação e revolta de outrora. Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e Agente Socioeducativos juntos, lutando pelo pagamento da recomposição salarial, corroída pela inflação, e contra o nefasto Regime de Recuperação Fiscal, proposto pelo governador Zema como solução.
Quase 100 ônibus e 40 vans trouxeram os servidores de todas as regiões do estado para somarem forças e reivindicarem seus direitos. O palco da manifestação foi a Praça da Estação, em Belo Horizonte. Faixas, megafones, carros de som e cartazes compuseram o cenário de revolta com o descaso do governo atual com os seus servidores.
O movimento teve início às 9h, na Praça da Estação, seguindo até a Praça Sete, no centro de Belo Horizonte, e terminando na Praça da ALMG, às 15h30. Os líderes das Associações e Sindicatos das Forças de Segurança atuaram tanto nos bastidores, organizando e alinhando as estratégias, quanto no comando da mobilização de forma ordeira e coesa.
Foram diversas tentativas de diálogo com o governo por meio de ofícios, reuniões na Comissão de Segurança Pública, postagens nas redes sociais, protestos e paralisações nas unidades policiais, além de intensa cobrança ao Chefe de Polícia, mas nenhum dos esforços surtiu efeito e o governador insiste em não cumprir com a sua palavra e honrar os direitos dos servidores da segurança, que colocam diariamente suas vidas em risco para proteger a sociedade.
Ao final na mobilização, os representantes das entidades de classe, junto com parlamentares, entregaram ao Presidente da ALMG, Agostinho Patrus, uma carta-manifesto contra o Regime de Recuperação Fiscal.
ENTENDA
No final de 2019, o governador Zema reconheceu a defasagem nos vencimentos das forças policiais e assumiu o compromisso de fazer a recomposição das perdas inflacionárias até 2023. Por esse acordo, o governador enviou à ALMG o Projeto de Lei (PL) 1.451/20, que previa recomposição salarial de 41,7%, escalonada em três parcelas: 13% em julho de 2020 (já recebido), 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022 (que ainda não foram pagas).
Durante a tramitação, o projeto foi aprovado com uma emenda que estendia o benefício a todos os servidores do Estado e encaminhado para sanção ao governador. Alegando inconstitucionalidade, Zema vetou o benefício geral e pagou apenas a primeira parcela da recomposição para o pessoal da segurança pública, e vetou as demais, que ele mesmo havia proposto, para os anos de 2021 e 2022. Concordando com o veto, a ALMG manteve a decisão do governador e negou a concessão.
REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
Como resposta para as cobranças, o governador sempre alegou falta de recursos em caixa para cumprir com os pagamentos e que precisaria da aprovação, na Assembleia Legislativa, do projeto que autoriza o estado de Minas Gerais a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.
Ele é um acordo feito entre os estados e a União, para suspender por três anos, prorrogáveis por mais três, o pagamento da dívida do Estado com a União. Isto é, o Estado entrará numa política de austeridade fiscal (arrocho) por um período de seis anos. A dívida será prorrogada, entretanto, juros e correções permanecerão incidindo sobre o valor devido.
Durante seis anos, o salário dos servidores será congelado, as promoções serão congeladas, as nomeações serão suspensas e os concursos públicos também. Esse Regime é nefasto e cruel aos servidores e suas famílias, que serão diretamente afetadas.
O Departamento Jurídico da Adepol-MG coloca-se à disposição para os associados que sofrerem qualquer tipo de retaliação por parte das Chefias, tendo em vista a participação neste movimento.
Entre em contato através dos telefones: (31) 3228-3333/ 99473-0009
